O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado a relatoria de um procedimento que envolve o ministro Alexandre de Moraes nas investigações do caso Master. O processo estava sob relatoria de André Mendonça, que encaminhou os autos à Presidência da Corte.
A apuração foi aberta por Mendonça para analisar separadamente informações obtidas pela Polícia Federal que envolvem um integrante do STF. A transferência ocorreu depois de Fachin determinar que procedimentos relacionados a uma possível investigação de ministros da Corte passassem previamente pelo gabinete da Presidência.
Ao receber o processo, Fachin determinou formalmente que a relatoria fosse transferida para seu gabinete. Mendonça havia liberado o procedimento para análise do plenário do STF em 6 de setembro.
Julgamento está previsto para terça-feira
A mudança acontece poucos dias antes do julgamento previsto para terça-feira, quando o plenário do Supremo deverá analisar o procedimento relacionado a Moraes. Com a decisão, Fachin passa a conduzir o processo na Presidência antes de sua submissão aos demais ministros.
Também neste sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal informe, no prazo de 24 horas, quem está responsável pela custódia e qual é o estado do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A determinação ocorreu depois de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à íntegra da mídia extraída do aparelho. Como alternativa, os ministros solicitaram que o próprio STF requisitasse à Polícia Federal o fornecimento do material.
Mendonça diz que cópia está lacrada
Mendonça informou que a cópia existente em seu gabinete é apenas um backup e permanece lacrada. Segundo o ministro, o material nunca foi manuseado por ele e serviria como contraprova em caso de perda ou extravio do conteúdo original.
O ministro também afirmou que o material original continua sob custódia da Polícia Federal e dentro da cadeia de custódia. Diante dos esclarecimentos, Fachin determinou que a corporação informe onde o conteúdo está guardado e em que condições se encontra.
Os pedidos de acesso foram apresentados separadamente por Zanin, Moraes e Gilmar. Os três ministros solicitaram a cópia integral da mídia extraída do celular de Vorcaro ou, alternativamente, que a PF forneça diretamente o material ao Supremo.
PGR pede acesso integral aos dados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também voltou a defender neste sábado que todos os ministros do STF tenham acesso à íntegra dos dados relacionados ao caso Master antes da análise do procedimento.
Em manifestação encaminhada a Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou um pedido apresentado na sexta-feira. A PGR sustenta que, diante das características do caso, todos os integrantes da Corte devem conhecer previamente a totalidade das informações necessárias para avaliar o tema.
A manifestação também é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
No dia anterior, a PGR havia defendido a retirada ampla do sigilo de peças e procedimentos relacionados ao caso Master. Segundo o órgão, a relação inicialmente encaminhada ao STF não incluía parte dos procedimentos vinculados à investigação principal.
Relacionadas
Deixe um comentário