O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado que a Polícia Federal informe, no prazo de 24 horas, quem mantém sob custódia o material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e qual é a situação dos dados.
A determinação ocorreu depois que os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso à cópia integral da mídia extraída do aparelho. Os três apresentaram os pedidos separadamente e também pediram, como alternativa, que o próprio STF requisitasse o conteúdo à Polícia Federal.
O celular de Vorcaro está relacionado ao caso Master. O ministro André Mendonça informou ao STF que a cópia existente em seu gabinete é apenas um backup, permanece lacrada e nunca foi manuseada por ele. Segundo Mendonça, o material original está sob custódia da PF.
Fachin pede esclarecimentos sobre a custódia
Diante das informações apresentadas por Mendonça, Fachin determinou que a Polícia Federal esclareça onde o material original está armazenado e em que estado se encontra. A corporação terá 24 horas para prestar as informações ao presidente da Corte.
Mendonça afirmou que a cópia mantida em seu gabinete tem função de segurança e seria utilizada como contraprova em uma eventual situação de perda ou extravio do material original.
O ministro também informou que a cópia permanece lacrada e que nunca teve contato com o conteúdo. De acordo com os esclarecimentos apresentados ao STF, o material original continua sob responsabilidade da Polícia Federal e dentro da cadeia de custódia.
Ministros pedem acesso aos dados
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram que a cópia integral da mídia extraída do celular de Vorcaro seja disponibilizada aos ministros. Caso isso não seja possível, os magistrados pediram que o STF solicite diretamente o material à Polícia Federal.
Os pedidos ocorrem em meio à discussão sobre o acesso dos integrantes da Corte às informações relacionadas ao caso Master. A íntegra dos dados extraídos do aparelho está no centro das manifestações apresentadas ao Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também voltou a defender neste sábado que todos os ministros do STF tenham acesso ao conteúdo integral antes de analisar as questões relacionadas ao caso.
PGR quer íntegra dos dados antes da análise
Em manifestação encaminhada a Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou pedido apresentado na sexta-feira para que todos os integrantes do STF tenham conhecimento prévio da integralidade das informações necessárias à análise do caso.
Segundo a PGR, as características do processo justificam que todos os ministros tenham acesso aos dados antes da formação de qualquer entendimento sobre o tema.
O documento é assinado também pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
A manifestação foi apresentada um dia depois de a PGR defender a retirada ampla do sigilo de peças e procedimentos relacionados ao caso Master. O órgão apontou que a relação inicialmente enviada ao STF não incluía parte dos procedimentos ligados à investigação principal.
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