O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu separar os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça e delimitou o alcance da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). O plenário analisará exclusivamente se a investigação sobre as mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, deve prosseguir ou ser arquivada.
As acusações relacionadas a André Mendonça ficarão de fora da sessão. A análise de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro, que levantou o sigilo das mensagens após reportagens do Estadão, foi marcada para 23 de setembro.
A decisão de Fachin estabelece, portanto, dois momentos distintos para o Supremo enfrentar a crise aberta a partir das informações encontradas pela Polícia Federal no caso Master.
Moraes e Vorcaro no centro da sessão
A sessão de terça-feira ficará concentrada na Petição 16.662, relacionada às mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Caberá ao plenário decidir sobre o futuro dessa apuração, incluindo a possibilidade de continuidade ou arquivamento.
Segundo o material divulgado, as mensagens trouxeram à tona diferentes aspectos da relação entre Vorcaro e Moraes. Entre eles estão pedidos atribuídos ao banqueiro para que o ministro interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de tentar impedir o avanço das investigações sobre negócios do Master.
O material também relata a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões entre Vorcaro e Viviane Moraes, além de conversas sobre uma possível saída do banqueiro do Brasil antes de sua prisão, cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes e cartões de crédito com limite de R$ 300 mil destinados aos filhos do ministro.
Mendonça fica para dia 23
A segunda frente será examinada separadamente. Fachin determinou que as questões relacionadas a André Mendonça sejam discutidas em 23 de setembro.
Essa apuração envolve supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e alegadas práticas abusivas atribuídas ao ministro. O caso tramita na Petição 16.704.
Ao estabelecer a divisão, Fachin afastou a possibilidade de o plenário enfrentar simultaneamente, na sessão de terça, as questões relacionadas aos dois ministros.
Fachin delimita julgamento
Na decisão, o presidente do Supremo afirmou que manter em pauta somente a Petição 16.662 garante a “precisa delimitação do objeto” que será analisado pelo tribunal. Fachin também destacou que isso não impede a posterior apreciação das questões referentes à Petição 16.704.
A definição é especialmente relevante diante da expectativa em torno da sessão extraordinária. Em vez de ampliar o julgamento para diferentes episódios relacionados ao caso Master, o Supremo terá inicialmente um objeto específico: definir o destino da investigação sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
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