O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sob sigilo uma parte da investigação do escândalo do Banco Master que envolve o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL). Nesse procedimento, o magistrado negou, em julho, uma segunda operação de busca e apreensão solicitada pela Polícia Federal contra Castro, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado favoravelmente à medida. As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (25).
A decisão ganha relevância em meio aos questionamentos sobre a condução dos inquéritos do Master no Supremo. Castro é aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável pela indicação de Mendonça ao STF. Um relatório da PF também apontou diferença no tempo de análise de diligências envolvendo o ex-governador e o senador Jaques Wagner (PT-BA), integrante da base do governo Lula. A análise de processo de Castro levou 74 dias, enquanto a de Wagner foi concluída em apenas 9 dias.
PF queria nova busca contra Castro
A primeira operação da Compliance Zero contra Castro ocorreu em 26 de maio, quando policiais federais fizeram buscas na cobertura onde ele mora, na Barra da Tijuca. A investigação apura suspeitas relacionadas à aplicação de cerca de R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Banco Master. Segundo a PF, Castro teria desempenhado papel politicamente relevante na viabilização dos aportes.
Depois da primeira operação, investigadores pediram autorização para novas buscas. A PF apontou a possibilidade de que outros endereços estivessem sendo utilizados para ocultar provas, entre eles uma sala comercial no Centro do Rio, onde teria sido observada movimentação atípica de caixas, e um imóvel em Petrópolis. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com as diligências.
Mendonça, porém, negou o pedido por considerar que não havia elementos suficientes para justificar outra busca. O ministro sustentou que medidas dessa natureza não podem servir para uma investigação indiscriminada sobre a vida do investigado. Segundo a Folha, auxiliares do magistrado afirmam que o sigilo foi preservado porque novas diligências ainda podem ser solicitadas caso surjam elementos concretos.
PF questionou diferença de prazos
Outro ponto que ampliou a controvérsia foi um relatório da Polícia Federal sobre a atuação do relator. Segundo o documento, uma representação envolvendo Castro permaneceu em análise por cerca de 74 dias, enquanto diligências contra Jaques Wagner foram autorizadas em nove dias. O próprio relatório, porém, ressalvou que a amostra analisada era pequena e não controlava diferenças de complexidade, períodos de análise pela PGR e outros fatores, classificando o dado como indiciário.
Mendonça rejeita qualquer favorecimento. Em manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a regularidade de suas decisões e afirmou que uma ala da PF teria sido “instrumentalizada” contra ele. O gabinete também sustenta que suas decisões são tomadas exclusivamente com base nos elementos dos processos.
A relação entre Mendonça e Castro também entrou no centro da discussão após a divulgação de mensagens de 2022 nas quais o então governador chamou o ministro de “amigo” ao procurá-lo para tratar do caso de Sérgio Cabral. Tanto Mendonça quanto Castro afirmam que a relação entre eles sempre foi institucional.
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