O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) apure a suspeita de novos vazamentos de informações sigilosas relacionadas a investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo informa o portal g1, a determinação alcança informações que posteriormente apareceram em reportagens jornalísticas. Mendonça, no entanto, fez uma ressalva expressa: a investigação não deverá se concentrar nos jornalistas ou responsáveis pela publicação das matérias, mas nas pessoas que tiveram acesso aos dados protegidos e “‘tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações”.
Na avaliação do ministro, o conteúdo recentemente divulgado guarda relação com o objeto de uma investigação sobre vazamentos que já estava em andamento desde o início do ano. A nova determinação, portanto, amplia o alcance dessa apuração para tentar identificar a origem das informações que chegaram à imprensa.
“Portanto, resta demonstrada com clareza solar a apontada identidade entre os objetos das notícias recentemente veiculadas, acima elencadas, bem como de outras que contenham praticamente o mesmo teor, e da investigação já instaurada e em trâmite regular desde o início do ano”, diz um trecho do documento.
Mendonça determinou que os novos episódios sejam incorporados ao procedimento conduzido pela Polícia Federal.
“Diante de tal conclusão, se faz imperiosa a determinação expressa para que a autoridade policial responsável pela condução do referido procedimento investigatório, inclua a apuração quanto à origem das informações que foram objeto de veiculação indevida no referido procedimento”, prossegue.
Apuração deve buscar origem das informações
A decisão estabelece uma separação entre a publicação das informações pela imprensa e o eventual vazamento cometido por pessoas que tinham obrigação funcional de manter os dados sob sigilo.
Com isso, a PF deverá direcionar os trabalhos para identificar quem tinha acesso ao material protegido e de onde partiram as informações posteriormente divulgadas.
O entendimento apresentado por Mendonça é de que há correspondência entre as notícias recentes e o objeto da investigação já instaurada. Por esse motivo, o ministro considerou necessário determinar expressamente que os novos episódios sejam incluídos no procedimento.
A investigação sobre o vazamento corre paralelamente aos próprios inquéritos que envolvem Lulinha e que atualmente tramitam no Supremo.
STF tem três inquéritos envolvendo Lulinha
O Supremo analisa atualmente três procedimentos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva.
Dois deles investigam suspeitas de tráfico de influência em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev. André Mendonça é o relator desses dois casos.
Um terceiro inquérito está sob relatoria do ministro Flávio Dino e também apura uma possível atuação para favorecer interesses privados junto a órgãos públicos.
Nesse último caso, os detalhes permanecem protegidos por sigilo e ainda não foram divulgados.
A existência dos três procedimentos também abriu uma discussão jurídica sobre qual instância do Judiciário possui competência para conduzir as investigações.
PGR quer casos na primeira instância
O argumento apresentado pela Procuradoria é de que não existem, até o momento, investigados com foro por prerrogativa de função que justifiquem a permanência dos casos no STF.
Mendonça, contudo, avalia manter sob sua relatoria os dois procedimentos.
Um dos pontos considerados pelo ministro são mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger que mencionariam autoridades com foro privilegiado. Na avaliação do relator, esse material ainda precisa ser aprofundado pela Polícia Federal antes de uma definição sobre a competência para conduzir os inquéritos.
A posição cria uma divergência entre o ministro e a PGR. Enquanto a Procuradoria entende que os elementos existentes não justificam a tramitação no Supremo, Mendonça considera que as investigações ainda podem esclarecer eventual participação de autoridades submetidas à jurisdição da Corte.
A nova decisão desta sexta-feira não resolve essa disputa. Ela trata especificamente da suspeita de divulgação indevida de informações protegidas e determina que a Polícia Federal avance na identificação da origem dos vazamentos.
Com isso, passam a correr paralelamente duas discussões relacionadas aos casos: as investigações sobre os fatos que envolvem Lulinha e a apuração destinada a descobrir quem teria repassado informações sigilosas sobre esses procedimentos para fora dos canais oficiais.
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