A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ampliou as medidas contra empresas vinculadas ao Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro, e revogou as autorizações para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de quatro companhias. Três delas estão localizadas no Rio de Janeiro e uma em Mato Grosso do Sul.
As decisões foram publicadas nesta quinta-feira (20) e divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. As novas determinações atingiram a Rodopetro Distribuidora de Petróleo, a Carinthia Distribuidora, a Manguinhos Distribuidora e a 76 Oil Distribuidora de Combustíveis.
Com a revogação das autorizações, as quatro empresas ficam impedidas de atuar regularmente na distribuição de combustíveis.
A nova ofensiva regulatória acontece cerca de duas semanas depois de a própria ANP revogar a autorização de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A companhia já vinha sendo alvo de investigações conduzidas por órgãos federais.
Cassação de inscrições estaduais motivou decisões
A medida contra as quatro distribuidoras foi provocada pela perda de requisitos necessários para que as empresas continuassem autorizadas a atuar no setor.
Segundo as decisões, as inscrições estaduais das companhias foram cassadas pelas autoridades competentes no Rio de Janeiro e em Mato Grosso do Sul.
A regularidade da inscrição estadual faz parte das condições exigidas para o funcionamento das distribuidoras. Com a cassação, as empresas deixaram de preencher os requisitos cadastrais previstos para o exercício da atividade.
A consequência foi a revogação das autorizações pela ANP.
Entre as empresas atingidas está a Manguinhos Distribuidora, que se encontra em processo de recuperação judicial.
As demais companhias afetadas são Rodopetro Distribuidora de Petróleo, Carinthia Distribuidora e 76 Oil Distribuidora de Combustíveis.
A atuação da agência representa mais um movimento envolvendo empresas relacionadas ao Grupo Refit, que tem enfrentado uma sequência de medidas administrativas e investigações.
Refit perdeu autorização duas semanas antes
A decisão contra as distribuidoras ocorre aproximadamente duas semanas depois de a diretoria da ANP determinar a revogação da autorização de funcionamento da própria Refit.
A companhia, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, já havia sido alvo de investigações da Polícia Federal e da Receita Federal relacionadas a questões tributárias. A empresa é apontada nessas apurações como uma das maiores devedoras de impostos do país.
No caso específico da Refit, a decisão da ANP esteve relacionada à suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal.
A perda dessa condição cadastral levou a agência reguladora a concluir que a companhia não preenchia mais os requisitos necessários para manter a autorização de funcionamento.
Embora as medidas contra a refinaria e as quatro distribuidoras tenham fundamentos cadastrais diferentes, ambas produzem consequência semelhante: a impossibilidade de continuidade regular das atividades autorizadas pela ANP.
Perda de requisitos une decisões da ANP
O ponto central das recentes decisões da agência é a exigência de que as empresas mantenham sua documentação e situação cadastral regularizadas para permanecer no mercado de combustíveis.
No caso da Refit, a irregularidade que levou à revogação foi a suspensão do CNPJ pela Receita Federal.
Já para Rodopetro, Carinthia, Manguinhos Distribuidora e 76 Oil, a medida decorreu da cassação das respectivas inscrições estaduais.
As novas revogações ampliam, assim, as restrições impostas a empresas vinculadas ao Grupo Refit e atingem diretamente a estrutura de distribuição de combustíveis relacionada ao grupo.
A concentração de três das quatro distribuidoras atingidas no Rio de Janeiro também aumenta a repercussão das medidas no estado, onde está localizada a antiga Refinaria de Manguinhos.
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