O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)André Mendonça fez duras críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR) ao autorizar a prisão preventiva de quatro investigados na Operação Compliance Zero, incluindo Daniel Vorcaro, que apura um suposto esquema bilionário envolvendo o Banco Master.
Na decisão, o magistrado rechaçou o pedido da PGR por mais prazo para analisar o caso e afirmou que a demora na adoção das medidas cautelares poderia trazer riscos à sociedade e comprometer as investigações.
Mendonça rebate pedido de prazo da PGR
A Procuradoria, chefiada por Paulo Gonet, havia solicitado a ampliação do prazo para se manifestar, sob o argumento de que os três dias concedidos seriam insuficientes diante da complexidade do caso. Segundo o órgão, a investigação envolve dez pessoas físicas, cinco pessoas jurídicas e pedidos de medidas graves, como prisões preventivas.
O ministro, no entanto, destacou que o Ministério Público teve 72 horas para analisar os autos após o envio do pedido da Polícia Federal e decidiu apreciar imediatamente os requerimentos.
Na decisão, Mendonça afirmou que “lamenta-se” a posição da PGR e declarou que os autos indicam indícios robustos da prática de crimes graves e de continuidade das atividades ilícitas investigadas.
“Lamenta-se (i) porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos, também (ii) porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas”, escreveu Mendonça.
O ministro ainda alertou para os riscos da postergação. “Tempus fugit e, no caso específico destes autos, a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”, disse.
Prisões autorizadas e suspeitas de intimidação
Com a decisão, Mendonça autorizou a prisão preventiva de quatro investigados apontados pela PF como integrantes centrais do suposto esquema: o controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro; o operador financeiro Fabiano Campos Zettel; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão; e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.
De acordo com a investigação, o grupo teria organizado uma estrutura criminosa voltada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça.
As apurações também indicam a existência de um núcleo responsável por monitoramento e intimidação de adversários, incluindo jornalistas e autoridades, além de tentativas de acesso indevido a sistemas sigilosos de órgãos públicos.
Divergência sobre contagem de prazo
Nos bastidores, integrantes da PGR sustentam que o prazo de 72 horas citado pelo ministro foi aberto na sexta-feira e chegou à Procuradoria no sábado, sendo destinado à manifestação sobre mandados de busca e apreensão. A avaliação interna foi a de que, por se tratar de material extenso e não haver investigados presos até então, não seria necessário contar o prazo durante o fim de semana.
Já o pedido de prisão teria sido apresentado na segunda-feira, com prazo de 24 horas para manifestação do Ministério Público Federal.
Mesmo diante dos argumentos, Mendonça manteve sua posição e reforçou a urgência das medidas, destacando que as investigações apontam para a existência de uma estrutura com capacidade de interferir nas apurações, acessar informações sensíveis e intimidar pessoas consideradas adversárias do grupo.
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