A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu, nesta quinta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para fazer laudos paralelos à perícia oficial dos corpos dos mais de 120 mortos durante a megaoperação nesta terça-feira (28).
O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
A defensoria citou que presenciou a falta de ambulâncias, o fechamento de postos de saúde e afirmou que “privilegiou-se a letalidade” durante a operação.
“As declarações do governador do Rio de Janeiro [Claudio Castro], segundo as quais a operação teria sido um sucesso, afirmando que as únicas vítimas mortas foram os policiais. causam espécie, considerado o acórdão prolatado por este Supremo, no qual se estabeleceu como meta a reocupação territorial sem modus operandi letal. Ocorre que, além de o escopo da operação não ter sido esse, e sim o cumprimento de mandados, privilegiou-se a letalidade, contrariando o dever de redução significativa imposto por esta Corte”, sustentou a defensoria.
Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos.
Moraes assumiu decisões
Alexandre de Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou neste mês.
Ontem, Moraes determinou que Castro preste esclarecimentos sobre a operação.
Em entrevista no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, Castro afirmou que receberá o ministro. “Vou recebê-lo aqui, no CICC, porque esta é a casa das polícias. Não temos medo de órgão de controle algum, porque estamos trabalhando com seriedade. O Estado não escondeu corpo algum. Deixamos o local preservado para que a perícia fosse feita com isenção”, declarou o governador aos parlamentares.
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