O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino classificou nesta quarta-feira (29) como “trágica” a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos e mais de cem presos.
As declarações foram dadas durante uma sessão da Corte que tratava de outro tema, mas o magistrado fez referência à ação fluminense ao abordar a responsabilidade do Estado em casos de uso da força.
Durante o julgamento de um recurso sobre danos causados por policiais militares a manifestantes no Paraná, em 2015, Dino destacou a complexidade de analisar a atuação das forças de segurança.
Dino foi ministro da Justiça
“O eminente procurador do Paraná acaba de aludir a essa circunstância tensa, trágica, que assistimos neste momento no Rio de Janeiro, e essa alusão presta-se a um esclarecimento neste julgamento. Não se trata, jamais, de julgar a favor ou contra a polícia como instituição. Como qualquer atividade humana, há bons e maus profissionais na polícia, como no sistema de Justiça”, afirmou o ministro, que antes de ser indicado ao Supremo ocupava o cargo de ministro da Justiça.
Ação mais letal registrada no país
A operação, realizada na terça-feira (28), foi anunciada pelo governo do estado como uma ação “contra narcoterroristas”. O governador Cláudio Castro usou a expressão para justificar o alto número de mortos, o que gerou fortes críticas de entidades de direitos humanos e de organizações civis. O episódio já é considerado o mais letal da história do país, superando o massacre do Carandiru, em São Paulo, em 1992, que deixou 111 presos mortos.
Dino é relator de um caso que discute se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela força policial em manifestações públicas. O processo envolve a chamada “Operação Centro Cívico”, em Curitiba, que em 2015 deixou 213 pessoas feridas durante um protesto de servidores estaduais, em sua maioria professores.
MPF e Defensoria cobram explicações
No caso fluminense, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal já pediram explicações ao governo estadual sobre a letalidade da operação. As críticas se intensificaram após imagens mostrarem corpos sendo retirados de áreas de mata na Penha por moradores, sem a presença de peritos ou ambulâncias.
O governo estadual, por sua vez, sustenta que a ação foi planejada com base em inteligência policial e que teve como alvo líderes do Comando Vermelho, facção que controla parte das favelas da Zona Norte carioca. A Polícia Civil afirmou ter apreendido 118 armas de fogo, entre elas 75 fuzis.
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