A possível venda do terreno da Aldeia Maracanã, incluído entre os 62 imóveis do projeto de lei complementar 40/25, voltou a gerar tensão política no Rio de Janeiro. A mensagem do governo entrou na ordem do dia da Assembleia Legislativa (Alerj) na quarta-feira (12), mas acabou saindo de pauta por ter recebido 80 emendas. No entanto, a deputada Marina do MST (PT) fez um alerta sobre o risco de o estado tentar comercializar um imóvel que, segundo ela, não lhe pertence.
A parlamentar afirmou que a inclusão da área indígena no pacote de alienações reacende um impasse de mais de uma década e representa uma ameaça direta tanto ao patrimônio público quanto aos direitos das comunidades que vivem no local.
Alerta sobre tentativa de venda
Marina questionou a presença da Aldeia Maracanã na listagem revisada pela Comissão de Constituição e Justiça. “O imóvel, doado ao governo federal e destinado aos povos indígenas, não pertence ao governo estadual. Como pode ser proposta sua venda?”, apontou.
Ela detalhou que o terreno está submetido a um processo judicial envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa federal, que fechou um acordo de venda com o estado em 2012 no valor de R$ 60 milhões.
O governo pagou apenas as primeiras 26 das 120 parcelas previstas, acumulando dívida que motivou ação na Justiça Federal já em 2018. Para a deputada, avançar na alienação ignorando essa pendência seria juridicamente temerário e politicamente irresponsável.
Direitos indígenas e risco de violência institucional
Marina do MST reforçou que autorizar a venda sem esclarecer a situação jurídica do imóvel violaria princípios básicos da administração pública. “Não é correto esta Casa autorizar a venda de um bem que não pertence ao governo do Estado e que coloca em risco os próprios recursos públicos”, disse.
A deputada destacou que o espaço é acompanhado pela Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2, instância criada justamente para evitar conflitos e assegurar os direitos das populações indígenas. Para ela, a inclusão da área em um projeto de venda estatal ameaça retroceder anos de diálogo e mediação institucional.
Disputa judicial e intervenção do MPF
O caso se arrasta na Justiça há anos e levou o Ministério Público Federal a enviar um ofício ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), recomendando que a Conab seja ouvida antes de qualquer votação.
O MPF sustenta que o estado não demonstra interesse efetivo na área desde as obras do Maracanã para a Copa de 2014 e defende que o terreno retorne ao patrimônio da União.
“Quando a gente tem um projeto de lei que diz que vai se vender o imóvel que sequer foi pago, há uma insegurança muito grande”, afirmou o procurador da República Júlio José Araujo Junior no ofício.
“Há a necessidade de ouvir os principais interessados, no caso a Conab, que tem o imóvel, vendeu esse imóvel e que ainda não recebeu por isso”, completou.
A área de 14 mil metros quadrados, ao lado do estádio, chegou a ser cogitada para abrigar estacionamento e shopping durante o governo Sérgio Cabral. Com o inadimplemento da compra, o processo permanece aberto, e a Procuradoria Geral do Estado pediu, em março, a suspensão temporária da disputa.
Líder do governo defende inclusão do imóvel
Do outro lado, o líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), autor da emenda que incluiu o imóvel, afirmou que há respaldo jurídico para que o estado retome o imóvel. Segundo ele, existe uma execução de sentença que diz que o Rio de Janeiro pode retomar a área.
“São 14 mil metros quadrados de propriedade do estado do Rio, que são subutilizados”, argumentou, Amorim disse ainda que a área se encontra em situação precária. Ele classificou o terreno como subutilizado e em estado de degradação.
“O que se tem ali são escombros do que foi um dia o Museu do Índio. Há laudos da Defesa Civil, da Assistência Social, da Saúde e, sobretudo, da Segurança Pública, que alerta que o espaço virou entreposto do crime organizado, de consumo de drogas. É um ambiente insalubre com crianças que ali estão num espaço favelizado, pois estão murando ao redor. É um ambiente que não cumpre o fim social da propriedade que determina a Constituição”, afirmou.
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