Uma semana após a realização da audiência pública encabeçada pela Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, a Casa discutirá, na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2025, que também é conhecido pelo nome ‘mais-valia, mais-valerá’, que foi enviado ao Executivo neste ano para regularização de construções irregulares no Rio de Janeiro, mediante o pagamento de contrapartidas financeiras à Prefeitura, que estima arrecadar R$ 500 milhões ainda em 2025.
A discussão no evento aberto ao público gerou críticas ao projeto, que, embora preveja a flexibilização, o caráter excessivamente arrecadatório pode causar adensamento desigual na cidade, visto que os empreendimentos em áreas mais nobres que poderão arcar com as taxas previstas, segundo alerta o presidente da Comissão, Pedro Duarte (Novo) ao Agenda do Poder.
Duarte ainda fala na preocupação com brechas no PLC, que pode causar uma situação desorganizada no município, seja de forma arquitetônica como administrativa. Para o vereador, o ideal seria seguir o Plano Diretor aprovado no ano passado.
