Ao menos 3,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já identificaram e contestaram descontos indevidos nos seus benefícios. As cobranças foram feitas por associações e sindicatos conveniados ao Instituto Nacional do Seguro Social, sem autorização formal da maioria dos segurados.
Os dados, que escancaram a dimensão da fraude, fazem parte de uma apuração conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, informa o g1. As entidades envolvidas alegavam oferecer serviços como planos de saúde ou assessoria jurídica, mas lançavam mensalidades diretamente nos contracheques dos beneficiários. Em muitos casos, os segurados sequer sabiam da existência do vínculo.
Segundo estimativas do governo, o montante a ser ressarcido pode ultrapassar R$ 4 bilhões. “Não precisa correr. Todos os que foram lesados serão ressarcidos no menor tempo possível”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante audiência no Congresso. Ele reforçou que não há prazo limite para que os segurados façam a contestação.
Como funcionava a fraude
A maioria das cobranças ocorreu sob o manto de Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e as entidades. Por meio desses convênios, associações passaram a aplicar descontos fixos mensais nos benefícios dos aposentados e pensionistas. A CGU auditou uma amostra de casos e constatou que mais de 97% dos entrevistados não reconheceram nem autorizaram os descontos.
Na prática, os valores descontados variavam entre R$ 30 e R$ 60 mensais, gerando bilhões em arrecadação indevida para as associações nos últimos cinco anos.
O que está sendo feito
Desde maio, o INSS começou a notificar cerca de 9 milhões de segurados com indícios de descontos suspeitos. As notificações são feitas exclusivamente pelo aplicativo e site “Meu INSS”, além da Central 135 — sem uso de mensagens de texto ou ligações de terceiros.
As entidades contestadas têm 15 dias úteis para apresentar comprovação de autorização. Caso isso não ocorra, o INSS poderá requisitar diretamente a devolução do valor por meio da Guia de Recolhimento da União. A restituição aos segurados será feita diretamente na folha de pagamento.
Além das medidas administrativas, mais de 20 entidades estão sob investigação, e ao menos 11 já foram formalmente alvo de inquéritos da Polícia Federal. Em decisões recentes, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de associações suspeitas, como medida para garantir a reparação futura dos valores cobrados indevidamente.
Como o segurado pode contestar
Acesse o app ou site Meu INSS
Consulte o extrato de pagamentos e verifique descontos por associações
Caso identifique cobranças desconhecidas, registre uma contestação de mensalidade
Em caso de dúvida, ligue gratuitamente para o número 135
