Aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro já recuperaram mais de R$ 197,18 milhões em descontos indevidos não autorizados sobre benefícios do INSS — e o número tende a crescer. A devolução automática, que já alcançou 282.564 pessoas no estado, faz parte do acordo de ressarcimento instituido pelo Governo federal. Em âmbito nacional, foi ultrapassada a marca de R$ 2,74 bilhões devolvidos, beneficiando 4 milhões de segurados, com pagamento direto na conta e correção integral pelo IPCA.
Esta semana, o Ministério da Previdência e o INSS reforçaram que a operação de ressarcimento segue aberta e que novos grupos estão sendo liberados para adesão ao acordo, incluindo beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades responsáveis pelos descontos.
Entre os casos considerados irregulares estão:
- respostas que não esclarecem a origem do desconto.
- assinaturas falsificadas;
- gravações de áudio utilizadas de forma indevida como “comprovante”;
Como saber se você tem direito ao ressarcimento
Podem aderir ao acordo:
- beneficiários que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis;
- quem recebeu resposta inadequada das entidades;
- segurados que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido e desista da ação para aderir ao acordo.
Passo a passo obrigatório
O processo é simples, gratuito e não exige envio de documentos:
- Contestar o desconto indevido
- Pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
- Prazo: até 14 de fevereiro de 2026.
- Aguardar a resposta da entidade
- Prazo de até 15 dias úteis.
- Sem resposta?
- O sistema libera automaticamente a opção de adesão.
- Recebeu resposta irregular?
- O INSS também libera a adesão nessa situação.
- Aderir ao acordo
- Exclusivamente pelo Meu INSS ou agências dos Correios.
- No app: “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → selecionar “Sim” em “Aceito receber”.
Importante: A adesão não pode ser feita pela Central 135.
Prazo final e continuidade
A contestação dos descontos só poderá ser feita até 14 de fevereiro de 2026, mas a adesão ao acordo continuará aberta posteriormente para quem cumprir os requisitos.
INSS alerta para golpes
O órgão reforça medidas de segurança:
- não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
- não cobra taxas e não trabalha com intermediários;
- toda comunicação é feita exclusivamente pelo Meu INSS, site oficial (gov.br/inss), Central 135 e Correios.
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