Mulheres que criam sozinhas os filhos poderão contar com uma reserva específica de vagas para buscar formação profissional na rede pública estadual do Rio. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (2), uma medida que destina 10% das vagas dos processos seletivos das escolas técnicas estaduais às mães solo.
De autoria do deputado Vinicius Cozzolino (PSD), o projeto de lei 3.248/24 considera mães solo, para efeito da reserva, as mulheres provedoras de famílias monoparentais que tenham dependentes de até 18 anos e estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Reserva deverá constar nos editais
Pelo texto aprovado, a cota de 10% deverá ser informada expressamente nos editais dos processos seletivos. Os documentos terão de indicar a quantidade de vagas reservadas em cada curso e turma.
Para disputar uma dessas vagas, a candidata deverá apresentar, no momento da inscrição, certidões e outros documentos que comprovem a condição de provedora de família monoparental. Também será necessário indicar a opção por participar do sistema de cotas.
As mães solo inscritas não ficarão restritas às vagas reservadas. Elas concorrerão simultaneamente pelo sistema de cotas e pela ampla concorrência.
Aprovação pela ampla concorrência
Caso a candidata obtenha classificação suficiente para ingressar pela ampla concorrência, ela não será contabilizada entre as vagas reservadas. Dessa forma, a cota continuará disponível para outra mãe solo classificada pelo sistema específico.
Em caso de desistência de uma candidata beneficiada pela reserva, a vaga será destinada à próxima mãe solo classificada pelo sistema de cotas.
Se o número de candidatas aprovadas não for suficiente para preencher os 10% reservados, as vagas restantes serão transferidas para a ampla concorrência e ocupadas pelos demais candidatos de acordo com a classificação.
Dados sobre mães solo
A justificativa da proposta cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a realidade das famílias chefiadas por mulheres no país.
Segundo os números apresentados no texto, 11 milhões de mulheres no Brasil são as únicas responsáveis pelos cuidados dos filhos. Ainda de acordo com os dados utilizados na proposta, 63% das famílias chefiadas por mulheres vivem abaixo da linha da pobreza. A criação da reserva de vagas busca ampliar o acesso desse grupo à formação técnica oferecida pela rede estadual.
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