O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (15), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e apresentou uma distinção entre a atuação de facções criminosas brasileiras e a classificação de terrorismo adotada pelos Estados Unidos. As declarações foram feitas durante entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo, na reta final da disputa presidencial contra Flávio Bolsonaro (PL).
Ao abordar a segurança pública, Lula afirmou que considera possível responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos quando envolvidos em crimes de maior gravidade. A posição representa uma mudança em relação ao histórico do PT, tradicionalmente contrário à redução da maioridade penal.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que todo e qualquer para crime hediondo sou a favor de reduzir a maioridade penal”, declarou o presidente.
Apesar de apoiar a mudança, Lula defendeu que o assunto seja discutido em uma proposta de emenda à Constituição específica, sem alterar a PEC da Segurança Pública, cuja votação foi adiada pelo Senado nesta quinta-feira.
Lula diferencia facções brasileiras do terrorismo defendido por Trump
Outro momento da entrevista foi dedicado à possibilidade de classificar organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas, tema que ganhou espaço no debate político e nas relações com os Estados Unidos.
Lula reconheceu a violência praticada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e pelo Comando Vermelho (CV), mas estabeleceu uma distinção entre o terror imposto por essas organizações à população e o enquadramento jurídico defendido pela administração de Donald Trump.
Segundo o presidente, as facções provocam terror entre os brasileiros, mas não praticam o que classificou como “terrorismo de Estado”.
A declaração ocorre em meio ao debate sobre os possíveis efeitos de uma classificação internacional das facções brasileiras como organizações terroristas.
O governo brasileiro tem demonstrado preocupação com as consequências jurídicas e diplomáticas desse enquadramento, especialmente diante de interpretações que poderiam ampliar a atuação de autoridades estrangeiras no combate ao crime organizado.
Presidente apoia maioridade penal
A declaração sobre a maioridade penal chamou atenção por contrariar uma posição historicamente defendida por setores do PT.
Durante a entrevista, Lula afirmou ser favorável à redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos, categoria que inclui delitos como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.
O presidente, entretanto, não defendeu a inclusão imediata dessa mudança na PEC da Segurança Pública.
Segundo Lula, a proposta em discussão no Congresso tem outros objetivos e não deveria ser utilizada para incorporar uma alteração constitucional dessa natureza.
A posição foi apresentada no mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da Segurança da pauta diante de divergências entre governistas e oposição.
O PL pretendia incluir a redução da maioridade penal no texto, enquanto a base governista defendia sua aprovação sem alterações para evitar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
Lula defende maior participação federal na segurança
Ao comentar a PEC da Segurança Pública, Lula afirmou que considera necessário ampliar a participação do governo federal no enfrentamento da criminalidade.
O presidente defendeu a proposta encaminhada ao Congresso, que busca reorganizar a cooperação entre União, estados e municípios nas políticas de segurança pública.
A iniciativa enfrenta resistências de diferentes setores políticos, especialmente em relação à distribuição de competências e ao papel do governo federal na coordenação das ações policiais.
A retirada da proposta da pauta do Senado, nesta quinta-feira, adiou a possibilidade de conclusão de sua tramitação antes do segundo turno das eleições.
Presidente cobra investigação de ministros do STF no caso Master
Lula também foi questionado sobre suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O presidente afirmou que denúncias relacionadas a integrantes da Corte precisam ser investigadas e disse ter conversado três vezes com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a necessidade de apuração.
“Nem os ministros da Suprema Corte estão isentos de passar para a sociedade a ideia de ética, a ideia de probidade. Ou seja, não é possível que apareçam na Suprema Corte tantas denúncias”, afirmou.
Lula mencionou os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques ao comentar os questionamentos relacionados ao caso.
As referências feitas pelo presidente dizem respeito a suspeitas e possíveis vínculos que precisam ser esclarecidos. A menção aos magistrados não significa que tenha sido comprovada a prática de irregularidades.
O petista defendeu a adoção de regras de conduta mais rigorosas no Judiciário.
“Quem quiser ser rico não pode ser ministro da Suprema Corte”, declarou.
Segundo Lula, o episódio deve servir para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e responsabilização dentro do sistema de Justiça.
Lula admite dificuldades para comunicar resultados do governo
Durante a entrevista, o presidente também reconheceu problemas na comunicação das ações realizadas em seu terceiro mandato.
“Não tive capacidade de fazer o povo compreender as coisas que fiz”, afirmou.
Lula assumiu a responsabilidade pela avaliação de seu governo, mas voltou a atribuir parte das dificuldades encontradas desde 2023 à situação herdada da administração de Jair Bolsonaro.
A entrevista acontece a dez dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, em um cenário de empate técnico nas pesquisas de intenção de voto.
O Datafolha divulgado nesta quinta-feira aponta Flávio Bolsonaro com 47% e Lula com 45% dos votos totais. Nos votos válidos, os percentuais são de 51% e 49%, respectivamente.
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