O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (15), que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos sábados e domingos em cidades brasileiras que possuem sistemas de transporte coletivo. A iniciativa prevê a utilização de recursos de emendas parlamentares para ajudar a financiar a gratuidade das passagens.
O anúncio ocorre um dia depois de o Senado aprovar, em dois turnos, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Lula relacionou as duas medidas e afirmou que a redução da jornada precisa ser acompanhada de condições para que os trabalhadores possam aproveitar melhor os dias de descanso.
A proposta ainda depende de apresentação formal ao Congresso e de aprovação dos parlamentares. Portanto, a gratuidade não está em vigor e não há data definida para sua implementação.
Passe livre seria financiado com emendas parlamentares
A intenção anunciada pelo presidente é estabelecer uma parceria com deputados e senadores para utilizar recursos de emendas parlamentares no financiamento do transporte coletivo gratuito aos fins de semana.
A medida permitiria que trabalhadores e suas famílias utilizassem ônibus e outros sistemas de transporte público sem pagar passagem aos sábados e domingos, nas localidades abrangidas pela futura regulamentação.
Lula defendeu que o custo do deslocamento não deve impedir a população de aproveitar atividades de lazer, visitar familiares ou circular pelas cidades durante os períodos de descanso.
“O trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que tempo para descansar. Merecem tempo para passear, levar os filhos ao parque, visitar os amigos, conhecer a cidade e aproveitar a vida ao lado de quem amam. Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família”, afirmou o presidente nas redes sociais.
Ainda não foram apresentados detalhes sobre o custo estimado da iniciativa, os critérios de distribuição dos recursos ou a forma de compensação financeira às empresas responsáveis pelos serviços de transporte.
Proposta surge após aprovação do fim da escala 6×1
O anúncio foi feito após o Senado aprovar, na quarta-feira (14), a proposta que prevê o fim da escala 6×1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Ao defender a gratuidade do transporte, Lula argumentou que o aumento do tempo livre precisa ser acompanhado de oportunidades para que os trabalhadores possam aproveitar os benefícios da redução da jornada.
“O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, declarou.
A proposta de redução da jornada ainda depende das etapas legislativas necessárias para entrar em vigor.
PEC precisará passar pela Câmara e pelo Senado
Para se tornar uma alteração constitucional, a proposta de transporte gratuito deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.
Além da aprovação política, a implementação do passe livre exigirá a definição de mecanismos de financiamento e de regras para a participação dos municípios e dos sistemas de transporte coletivo.
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