O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quarta-feira (18), a conclusão da votação no Congresso Nacional do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Apesar de estar em São Paulo recuperando-se de cirurgias, Lula articulou a aprovação remotamente com líderes do Congresso, destacando o impacto histórico da medida.
“A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.
O texto aprovado define aspectos como a alíquota máxima dos novos impostos, itens da cesta básica com isenção fiscal e o chamado “imposto do pecado”, que encarece produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto será enviado para sanção de Lula, que poderá aprová-lo na íntegra ou vetar partes.
“Conquistas coletiva, fruto diálogo e cooperação”, diz Lula
Lula destacou ainda os benefícios da reforma: “É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável.”
O projeto de regulamentação foi amplamente debatido em 2023 e neste ano. Após ajustes feitos no Senado, a Câmara estima que a alíquota dos futuros impostos unificados sobre consumo fique em torno de 27%, alinhada às expectativas do governo.
Na articulação final, ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) assumiram negociações com parlamentares, enquanto Lula acompanhava de São Paulo. A liberação de emendas parlamentares foi crucial para destravar a aprovação.
A regulamentação de impostos sobre consumo é a primeira fase da reforma tributária. O governo já planeja, para 2025, propostas para a taxação de renda, incluindo a isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil.
