Com a Câmara Federall absolutamente lotado, do Plenário às galerias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulga hoje (20) a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como emenda constitucional 132 de 2023, que institui a reforma tributária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento Simone Tebet, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso participam da solenidade.
- A votação da reforma se deu depois de décadas de discussão. Porém, ainda um longo processo de transição e necessidade de mais regras para regulamentar o novo sistema de cobrança de impostos, que promete ser mais simplificado.
A reforma prevê unificação de impostos para simplificar o modelo tributário do país:
- 5 tributos serão substituídos por 2 Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro de gestão compartilhada entre estados e municípios;
- As alíquotas ainda não foram definidas, mas devem girar em torno de 27,5%;
- Um dos principais pontos da reforma é isentar de tributos a cesta básica nacional;
- 13 setores terão tributos reduzidos com relação aos demais, como o de educação, saúde e transporte coletivo.
Com informações do Poder 360 e do g1.
