O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quinta-feira (4) uma mensagem ao Congresso Nacional solicitando o regime de urgência para o projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária. A medida visa acelerar a tramitação do projeto, permitindo que os deputados discutam o mérito da proposta diretamente em plenário, sem a necessidade de aprovar um requerimento de urgência prévio, como estava previsto.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores que isso significa que o texto será votado diretamente em plenário. Ele também mencionou que foi avisado pelo governo sobre a solicitação do regime de urgência.
O regime de urgência também estabelece um prazo para que o Senado aprecie o texto. Se aprovado pela Câmara, o Senado terá até 45 dias para deliberar sobre o projeto — após esse prazo, o texto passa a trancar a pauta do plenário.
O grupo de trabalho que analisa o projeto de lei complementar apresentou nesta quinta-feira (4) o relatório com as mudanças propostas ao texto enviado pelo Executivo. A expectativa é que ele seja levado ao plenário da Câmara na próxima semana.
Mais cedo, deputados do grupo afirmaram em coletiva de imprensa que seria necessário votar um requerimento de urgência, e que isso deveria ocorrer na próxima terça-feira (9).
