O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na véspera, e negou a existência de qualquer acordo do governo para facilitar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, se houve algum tipo de negociação envolvendo o Executivo para facilitar a tramitação do projeto no Congresso, essa tratativa não passou pela Presidência. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou.
O presidente foi enfático ao criticar o conteúdo do projeto, que altera critérios de dosimetria das penas e pode resultar na redução de punições para condenados por crimes contra a democracia. “Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena”, disse. Em seguida, completou: “Com todo o respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”.
Aprovação no Senado e suspeita de acordo
O PL da Dosimetria foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a votação em troca do avanço de projetos econômicos de interesse do governo.
Jaques Wagner negou publicamente a existência de qualquer acordo relacionado à proposta. Nesta quinta-feira, Lula reiterou a versão e reforçou que o governo não participou de negociação sobre o tema.
Prazo para sanção e possível veto
Com a aprovação no Senado, o texto segue para a sanção presidencial. A partir do recebimento formal do projeto pelo Palácio do Planalto, Lula terá 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a proposta. Caso o veto seja confirmado, o texto retorna ao Congresso Nacional.
Deputados e senadores poderão, então, analisar a decisão presidencial. Para derrubar o veto, serão necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Se o veto for rejeitado, o projeto passa a valer como lei.
Impacto político e questionamentos no STF
O projeto é visto por críticos como uma iniciativa que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus acusados de participação na tentativa de golpe e nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A proposta também já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada por parlamentares que pedem a suspensão de sua tramitação.
Mesmo que venha a ser promulgado, o texto ainda poderá ter sua constitucionalidade questionada no STF, o que mantém o futuro da proposta sob incerteza jurídica e política.
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