O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) anunciou nesta terça-feira (11) que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a liminar que barrava o uso de recursos do Rioprevidência para o pagamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União.
O parlamentar destacou que chamou a atenção o fato de o recurso ter sido assinado pessoalmente pelo governador Cláudio Castro (PL) junto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e não apenas pela procurador, como costuma ocorrer em processos desse tipo.
“Isso demonstra claramente uma pressa muito grande do governador em querer acessar esses recursos para fechar as contas de 2025 fazendo a famosa manobra contábil, porque tinha que pagar a dívida com o dinheiro da fonte 00 – Tesouro; agora ele segura a fonte Tesouro e gasta a fonte royalties e participação especial”, explicou.
Para Luiz Paulo, a Lei 11.010/25, que autoriza a transferência de parte dos royalties e da participação especial do petróleo do Rioprevidência para o Tesouro estadual, representa um risco para o pagamento de aposentadorias e pensões, já que reduz a capacidade financeira do fundo previdenciário.
Deputados tentaram barrar a medida
Na semana retrasada, o líder do PSD e os deputados Flávio Serafini (Psol), Carlos Minc (PSB), Martha Rocha (PDT), Elika Takimoto e Marina do MST, ambas do PT, entraram com uma ação no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da lei.
Relator do caso, o desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, chegou a conceder uma liminar, reconhecendo indícios de inconstitucionalidade no texto, mas a decisão foi revertida na segunda-feira (10) pelo próprio magistrado, após o governo apresentar recurso.
Com a suspensão da liminar, o estado voltou a poder utilizar o dinheiro do Rioprevidência para quitar parcelas da dívida com a União ainda neste ano. “A revogação da liminar é um baque, mas não vamos desistir. Vamos recorrer em todas as instâncias possíveis em defesa dos aposentados e pensionistas”, afirmou Luiz Paulo.
Ele afirmou ainda que o recurso que será apresentado busca garantir que os valores arrecadados com a exploração de petróleo permaneçam vinculados ao pagamento da folha previdenciária.
“A luta continua. Queremos que o fundo da previdência não seja usado para cobrir outras despesas do governo, mas sim para assegurar o sustento de quem dedicou a vida ao serviço público”, concluiu.
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