A atuação de empresas vinculadas ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), passou a ser alvo de questionamentos após a revelação de investimentos em precatórios envolvendo casos sensíveis, como indenizações a vítimas da ditadura militar e valores devidos a um ex-policial civil demitido sob suspeita de corrupção.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, as operações foram realizadas pela Saur Construção, Terraplanagem e Locação Ltda, empresa da qual o deputado detém 90% de participação, e pela Mical Invest e Participações, ligada à sua mulher, Mariana Barbosa. As transações vieram a público na última semana e envolvem a aquisição de títulos judiciais com valores expressivos.
Investimentos e justificativas
Precatórios são ordens judiciais emitidas após condenação do Estado ao pagamento de valores. Em razão da demora no recebimento, esses títulos costumam ser negociados por quantias inferiores ao valor original, gerando margem de lucro para investidores.
Em nota, Douglas Ruas afirmou que não participa diretamente das decisões de investimento da empresa. Segundo ele, a “carteira de investimentos da Saur é definida exclusivamente pelo sócio-administrador da empresa e não pelo deputado”. Ele acrescentou ainda que “as aquisições mencionadas foram realizadas por intermédio de um escritório de investimentos”.
As escrituras das operações indicam que todas as negociações foram intermediadas por um escritório especializado, que atua conectando credores interessados em vender precatórios e investidores dispostos a adquiri-los com desconto, visando retorno futuro.
Precatório de vítima da ditadura
Entre os títulos adquiridos pela Saur está o precatório de uma mulher de 75 anos, reconhecida pela Justiça como vítima de perseguição política durante o regime militar. Ela recebeu indenização por torturas sofridas em Goiás, incluindo episódios relatados em diferentes períodos de sua juventude.
De acordo com a decisão judicial, a mulher foi presa três vezes: a primeira aos 14 anos, em 1964, no pátio de um colégio; a segunda em 1966; e a terceira em 1972. No último episódio, segundo seu relato à Justiça, ela foi submetida a violência física e abusos dentro de uma unidade do Exército.
O título adquirido pela empresa está avaliado em R$ 917 mil, conforme consta na escritura. Não há informação pública sobre o valor efetivamente pago na negociação.
Títulos ligados a ex-policial
Outra frente das operações envolve dois precatórios adquiridos pela Mical Invest e Participações, pertencentes ao ex-comissário da Polícia Civil Carlos Antônio Torres. Ele foi demitido em 2018 após investigação da Corregedoria Geral Unificada e chegou a ser alvo de uma operação do Ministério Público sob suspeita de recebimento de propina na delegacia de Bangu. No processo, ele negou as acusações.
Os precatórios referem-se a ações judiciais nas quais o ex-agente pleiteou pagamento de férias e licença-prêmio não usufruídas ao longo de mais de três décadas de serviço, entre 1983 e 2015.
A Procuradoria-Geral do Estado tentou barrar o pagamento, citando o histórico funcional do ex-policial. Em parecer, afirmou: “O autor foi demitido juntamente com uma quadrilha de oito policiais. Trata-se, portanto, de um mau elemento que contaminou a Polícia Civil por mais de trinta anos. Tais fatos afastam o direito a indenizações, de qualquer natureza, por ser imoral indenizar ex-servidores que utilizaram o serviço público para cometer crimes”.
O documento também questiona a consistência do pedido ao afirmar: “Não é crível que um servidor tenha passado 14 anos sem tirar férias nem insistir no gozo de seu direito. Muito mais provável é que tenha optado por permanecer em atividade para exercer as lucrativas atividades ilegais que, por fim, geraram sua demissão.”
Apesar das contestações, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento por meio de dois precatórios, nos valores de R$ 339 mil e R$ 429 mil, posteriormente adquiridos pela empresa ligada à família do deputado.
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