A tramitação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos entrou em uma nova fase na Câmara dos Deputados e passou a mobilizar o governo federal. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresenta nesta quarta-feira (22) seu parecer sem incluir no texto a criação da Terrabras, estatal defendida por setores do Executivo para gerir esses recursos minerais.
Segundo informa o colunista Caio Junqueira, da CNN Brasil, a decisão ocorre em meio à movimentação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que incluiu a proposta na pauta de votações desta semana, acelerando o debate e provocando reação no Palácio do Planalto. Diante do cenário, o governo articula o adiamento da análise em plenário e tenta construir uma posição unificada sobre o tema.
Divergências dentro do governo
A ausência da estatal no relatório expôs divergências entre diferentes áreas da Esplanada. Enquanto a Casa Civil tem defendido a criação de uma empresa pública para garantir maior controle sobre os minerais estratégicos, outros ministérios adotam prioridades distintas.
A área de Minas e Energia, por exemplo, tem concentrado esforços no fortalecimento da Agência Nacional de Mineração, com foco em estrutura e capacidade operacional. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio destaca a importância de estimular uma cadeia produtiva nacional, que vá além da extração e avance no beneficiamento e transformação dos minérios.
No campo diplomático, o Itamaraty tem enfatizado a necessidade de manter parcerias diversificadas com outros países, evitando dependência de um único mercado. Por outro lado, a equipe econômica resiste à concessão de incentivos tributários, apontando impactos fiscais.
Para tentar alinhar essas posições, o governo prevê a realização de uma reunião ministerial nos próximos dias, com a participação de pastas diretamente envolvidas no tema. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participe do encontro.
Pressão externa e cenário internacional
O tema ganhou ainda mais relevância após o anúncio da compra da mineradora brasileira Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em uma operação avaliada em US$ 2,8 bilhões. A transação, envolvendo ativos localizados em Goiás, acendeu um alerta no governo sobre o controle de recursos considerados estratégicos.
O negócio ocorre em um contexto de tensões recentes entre Brasil e Estados Unidos, que incluem episódios diplomáticos e discussões comerciais. Entre os pontos de atrito estão a expulsão de um delegado da Polícia Federal ligado a investigações sensíveis e a possibilidade de retomada de tarifas sobre produtos brasileiros.
Esse cenário internacional reforçou, dentro do governo, a preocupação com a soberania sobre minerais críticos, considerados essenciais para setores como tecnologia, energia e defesa.
Tentativa de adiamento da votação
Diante da falta de consenso interno e da relevância estratégica do tema, integrantes do governo trabalham para adiar a votação do projeto. A avaliação é de que o debate exige maior amadurecimento antes de uma decisão definitiva no plenário.
A posição encontra eco em parte da base governista na Câmara. Em manifestação pública, o líder do PT, Pedro Uczai (PR), afirmou entender “não ser adequado votar um tema tão complexo e de relevância nacional logo depois de um feriadão e ainda de modo remoto”. Ele destacou ainda que “a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o PL 1754/26 para criar a Terrabras, uma empresa pública para garantir controle nacional e soberania sobre esses recursos”.
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