As contas do ex-governador Cláudio Castro devem se transformar em um dos principais temas políticos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nos próximos meses.
Durante o expediente inicial da sessão desta terça-feira (2), o deputado Luiz Paulo (PSD) antecipou que votará pela rejeição das contas de 2025 e indicou que a análise das contas de 2024 também deverá provocar amplo debate na Casa.
O posicionamento foi anunciado um dia após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovar parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo de 2025. Ao comentar a decisão do tribunal, Luiz Paulo afirmou que seguirá a mesma linha quando o assunto chegar ao plenário da Assembleia.
Voto antecipado
Ao tratar do tema, o parlamentar destacou que o parecer do TCE se baseou em irregularidades apontadas na gestão financeira e patrimonial do estado, incluindo perdas relacionadas ao caso do Banco Master e ao Rioprevidência.
Segundo Luiz Paulo, situações que geram prejuízos aos cofres públicos comprometem a avaliação das contas de governo. “Eu continuarei com a minha linha de coerência de que qualquer escândalo que representa perdas financeiras para o estado compromete as contas daquele ano.”
Na sequência, o deputado antecipou seu posicionamento de forma categórica. “O meu voto, mesmo diante das contas serem colocadas no plenário, será pela rejeição com voto separado, escrito, detalhado.”
Contas acumuladas
Durante o discurso, Luiz Paulo chamou atenção para o fato de a Assembleia ainda ter análises pendentes de exercícios anteriores. “Salvo erro de memória, não votamos nem ainda as contas de 2024, pelo menos em plenário.”
O deputado observou que, além das contas de 2025, a Casa ainda precisará enfrentar a discussão sobre as contas de 2024, o que poderá ampliar o debate sobre a gestão fiscal do governo estadual nos últimos anos.
Segundo ele, a chegada das duas prestações de contas ao Parlamento tende a gerar uma das discussões mais relevantes do segundo semestre legislativo.
Parecer do TCE aumenta pressão
A manifestação de Luiz Paulo ocorre em um momento de maior pressão sobre a análise das contas do governo estadual. O parecer pela rejeição emitido pelo TCE não tem efeito automático, mas serve como orientação para a decisão que será tomada pelos deputados estaduais.
Antes de chegar ao plenário, as contas de 2025 ainda deverão ser examinadas pela Comissão de Orçamento da Alerj.
Ao antecipar seu voto, Luiz Paulo tornou-se o primeiro parlamentar a declarar publicamente que acompanhará a recomendação do tribunal pela rejeição das contas.
Debate político no segundo semestre
O deputado afirmou que o tema deverá ganhar espaço na agenda da Assembleia nos próximos meses, período que coincidirá com a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da proposta de orçamento para 2027 e com o calendário eleitoral.
Para Luiz Paulo, as análises das contas de 2024 e 2025 não podem ser dissociadas dos impactos financeiros provocados por episódios que resultaram em perdas para o estado.
A expectativa agora é pela tramitação dos pareceres na Comissão de Orçamento antes que os processos sejam levados ao plenário da Alerj, onde os deputados terão a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do governo.
Com o anúncio feito nesta terça-feira, Luiz Paulo já sinalizou que defenderá a reprovação das contas de 2025 e indicou que a discussão sobre os exercícios financeiros do governo Cláudio Castro deverá se tornar um dos temas centrais do Parlamento fluminense até o fim do ano.
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