A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (22) as contas do governo estadual referentes ao ano de 2023. O relatório, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), recebeu seis votos favoráveis e um contrário, do deputado Luiz Paulo (PSD), que optou pela rejeição das contas.
O texto aprovado pela comissão será convertido agora em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para ser submetido à votação em Plenário, onde poderá ser confirmado ou rejeitado pelos demais parlamentares. Durante a sessão, Luiz Paulo justificou seu voto contrário citando três motivos principais.
Segundo ele, houve uma polêmica significativa no próprio Tribunal de Contas, onde o corpo instrutivo do TCE recomendava a rejeição das contas, mas foi vencido na votação.
“Se você lê as determinações, observações e fatos, são quase 90. Com tanta determinação e observação, evidentemente que as contas não vão bem, senão não precisaria haver tantas recomendações”, afirmou.
O deputado também destacou que as contas de 2023 estavam impactadas por questões relacionadas à descentralização administrativa para o Ceperj e para a Uerj. Além disso, apontou o descumprimento do limite constitucional de 2% das despesas destinadas a ciência e tecnologia, reforçando sua decisão de votar pela rejeição. “Eu estou votando em 2025, mas o voto está escrito desde 2023”, explicou Luiz Paulo.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Correa (PP), ressaltou a importância do trabalho da comissão na avaliação dos gastos públicos e comentou sobre a postura do colega Luiz Paulo. “Eu tenho um mandato a mais que o deputado Luiz Paulo e observei que, em todas as contas do governo e no orçamento, ele era voto divergente. Na minha gestão, pela primeira vez, ele não fez voto divergente nem na LDO nem no orçamento. Eu estava sentindo falta dessa primeira vez”, brincou Correa.
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