O ministro Luis Felipe Salomão assume nesta quarta-feira (19) a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante de um desafio que ajuda a dimensionar o tamanho da máquina judiciária sob seu comando: reduzir uma carga de centenas de milhares de processos sem comprometer a qualidade e a velocidade das decisões. A gestão, com duração de dois anos, também pretende avançar no uso responsável da inteligência artificial e no fortalecimento do papel da Corte na formação de precedentes.
Os números mostram a dimensão da tarefa. Somente em 2025, o STJ recebeu 508.523 novos processos e julgou 781.788 casos. O ritmo equivale, em média, a uma decisão a cada sete minutos. O volume é muito superior ao registrado por tribunais superiores europeus com competências semelhantes, que analisaram pouco mais de 3 mil casos no mesmo período.
Salomão será o 22º presidente do STJ e terá como vice-presidente o ministro Mauro Campbell Marques. A cerimônia de posse está prevista para o fim da tarde desta quarta-feira, com a presença esperada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes dos Três Poderes.
Filtro de relevância é aposta para conter volume de recursos
Uma das principais apostas da nova administração é o chamado filtro de relevância, mecanismo recém-aprovado e com entrada em vigor prevista para setembro. A mudança permitirá ao STJ selecionar recursos a partir da importância econômica, política, social ou jurídica das questões discutidas.
O objetivo é priorizar controvérsias que ultrapassem os interesses específicos das partes envolvidas no processo e tenham potencial para orientar decisões semelhantes em todo o país. Na prática, a estratégia busca consolidar o STJ como uma Corte de “precedentes”, reduzindo a necessidade de analisar individualmente uma quantidade elevada de recursos sobre questões já enfrentadas pelo tribunal.
Salomão participou diretamente das articulações pela aprovação do filtro e estima que o novo modelo tenha potencial para diminuir em até 45% o volume de ações que chegam à Corte.
A redução do acervo é considerada estratégica para que os ministros possam concentrar esforços em processos com maior repercussão e para acelerar a resposta judicial em casos que dependem da interpretação da legislação federal.
Inteligência artificial e questões disciplinares entram na agenda
A inteligência artificial também ocupará espaço relevante na administração de Salomão. A intenção é ampliar mecanismos de controle e investir no treinamento de magistrados e servidores para assegurar que a tecnologia seja utilizada de maneira adequada na análise de processos e na elaboração de decisões.
O avanço dessas ferramentas ocorre em meio ao debate no Judiciário sobre os limites, os riscos e as possibilidades da inteligência artificial, especialmente diante da necessidade de garantir supervisão humana, segurança das informações e confiabilidade dos conteúdos produzidos com auxílio tecnológico.
Ao mesmo tempo, a nova presidência terá de administrar questões disciplinares envolvendo integrantes do tribunal. A Corte atravessou uma situação inédita com o afastamento e posterior pedido de demissão do ministro Marco Buzzi, alvo de acusações de assédio e importunação sexual.
Também existem casos relacionados a suspeitas de venda de sentenças e de suposta atuação para dificultar investigações envolvendo integrantes do STJ. O cenário coloca questões institucionais e de controle interno entre os temas que deverão acompanhar o início da gestão.
Na cerimônia de posse, além de Salomão, estão previstos discursos do ministro Francisco Falcão, que fará uma homenagem, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Mais de três décadas de carreira na magistratura
Aos 63 anos, Luis Felipe Salomão acumula mais de três décadas de atuação na magistratura. Natural de Salvador, ele chegou ao STJ em 2008, depois de construir parte significativa da carreira no Judiciário do Rio de Janeiro.
Antes de integrar o tribunal superior, foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Também exerceu o cargo de promotor de Justiça em São Paulo.
No STJ, Salomão foi relator de julgamentos de grande repercussão jurídica e social. Entre eles está a decisão sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O magistrado também teve passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Salomão integrou ainda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde exerceu a função de corregedor nacional de Justiça. Em outra frente, presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração de propostas que contribuíram para ampliar a arbitragem e instituir a mediação no Brasil.
Mais recentemente, comandou a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código Civil, uma das principais iniciativas de atualização da legislação privada brasileira.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Salomão é pós-graduado em Direito Comercial. É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura, professor honoris causa da Escola Superior de Advocacia, no Rio, e doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Candido Mendes.
Também é autor de livros e artigos jurídicos dedicados a temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e Direito Civil.
Mauro Campbell assume a vice-presidência
O ministro Mauro Campbell Marques, de 62 anos, assume a vice-presidência do STJ. Natural de Manaus, ele também integra a Corte desde 2008.
Antes de chegar ao tribunal, Campbell acumulou mais de duas décadas de atuação no Ministério Público do Amazonas. Posteriormente, exerceu funções de destaque em outros órgãos do Judiciário.
O ministro foi corregedor nacional de Justiça e integrou o Tribunal Superior Eleitoral, onde exerceu o cargo de corregedor-geral eleitoral entre 2021 e 2022. Ao longo da carreira, também participou de discussões e iniciativas relacionadas a reformas legislativas.
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