Mais de meio século depois de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena terem sido vendidos para instituições de ensino, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça em busca de responsabilização e reparação histórica. Segundo informa o portal g1, a ação civil pública pede, entre outras medidas, o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos.
O processo foi ajuizado contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.
Segundo o MPF, ao menos 105 corpos de pessoas internadas no Hospital Colônia foram comercializados entre 1971 e 1975 e posteriormente utilizados em aulas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Documentos históricos analisados durante as investigações indicam que os cadáveres eram vendidos por 50 cruzeiros novos cada. Os registros apontavam que o dinheiro seria destinado às despesas de conservação e transporte.
Para o Ministério Público Federal, as violações investigadas não perdem seus efeitos em razão da passagem do tempo, por serem enquadradas pelo órgão como crimes contra a humanidade.
Ação pede reparação e criação de memorial
A indenização de R$ 13,7 milhões é apenas uma das medidas solicitadas pelo MPF. Os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior defendem que o processo produza também mecanismos de reconhecimento público das violações e preservação da memória das vítimas.
Entre os pedidos estão a publicação de declarações oficiais e a realização de cerimônias públicas de reconhecimento dos fatos.
O MPF também propõe a criação de um memorial em Belo Horizonte e a digitalização de documentos históricos relacionados ao caso.
Na área acadêmica, a ação busca tornar obrigatória a inclusão de conteúdos relacionados à violência manicomial, aos direitos humanos e à bioética nos cursos da Faculdade Ciências Médicas.
O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, seria responsável pela elaboração de regras nacionais para disciplinar o uso de cadáveres pelas instituições de ensino.
O MPF solicita ainda que a Feluma destine R$ 1,1 milhão ao financiamento de pesquisas independentes sobre o tema. Outro pedido prevê impedir, por 15 anos, cortes de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como medida de não repetição das práticas denunciadas.
Cerca de 60 mil pessoas morreram no Colônia
Criado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena foi inicialmente apresentado como uma instituição voltada ao atendimento de pessoas com transtornos mentais. Ao longo das décadas, porém, o local tornou-se símbolo das graves violações praticadas no sistema manicomial brasileiro.
Muitas pessoas eram enviadas à instituição sem diagnóstico médico adequado. Além de pacientes psiquiátricos, passaram pelo Colônia pessoas consideradas indesejadas ou marginalizadas pela sociedade da época.
Entre os internos estavam homossexuais, militantes políticos, pessoas com deficiência, mulheres grávidas, além de mulheres rejeitadas pelos maridos ou estigmatizadas por terem mantido relações sexuais antes do casamento.
As condições precárias e os maus-tratos transformaram a unidade em um dos capítulos mais graves da história da saúde mental no Brasil. Estima-se que aproximadamente 60 mil pessoas tenham morrido durante as mais de oito décadas de funcionamento.
Pelo menos 1.800 corpos de pacientes foram vendidos e utilizados em aulas de anatomia em instituições de ensino superior.
A dimensão das violações levou o local a ficar conhecido como “Holocausto Brasileiro”. O fechamento simbólico da unidade ocorreu em 25 de maio deste ano, quando os 14 últimos moradores foram transferidos para uma residência terapêutica.
Universidades já reconheceram recebimento de corpos
O processo movido contra a Feluma ocorre depois de outras instituições de ensino reconhecerem publicamente o recebimento de cadáveres provenientes do Hospital Colônia.
Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou um pedido público de desculpas após admitir ter recebido corpos de pacientes da instituição de Barbacena.
No mês seguinte, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também assumiu compromissos relacionados ao episódio e reconheceu ter recebido 169 corpos para utilização em atividades acadêmicas.
Segundo o Ministério Público Federal, as negociações administrativas com a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais não resultaram em acordo. Diante do impasse, o órgão decidiu levar a discussão à Justiça.
Faculdade diz que colaborou com investigações
A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e a Feluma afirmaram que vêm colaborando com o Ministério Público Federal e que ainda não haviam sido formalmente citadas sobre a nova ação.
Em nota, as instituições declararam:
“A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), informam que sempre estiveram em estrita cooperação com o Ministério Público Federal no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país.
A instituição reforça que não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração.
Paralelamente, a FCMMG destaca que suas atividades acadêmicas e assistenciais são atualmente desenvolvidas em conformidade com os marcos legais e éticos vigentes. Salienta que não tem conhecimento e não foi citada de nenhuma demanda advinda do MPF e que todas as teses de defesa serão juntadas no suposto processo no momento oportuno.
A instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com o esclarecimento dos fatos, reiterando seu compromisso com a ética, a formação em saúde e o interesse público”.
A Fhemig, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que ainda não foi notificada e que apresentará sua manifestação nos autos quando for intimada. A União não havia se pronunciado sobre o processo.
A ação abre agora uma nova etapa na tentativa de estabelecer responsabilidades institucionais pelas práticas ocorridas no Hospital Colônia e definir medidas de reparação por violações cometidas contra pessoas que, durante décadas, permaneceram submetidas ao sistema manicomial de Barbacena.
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