O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma rede social nesta quinta-feira que vai colocar em votação na próxima terça uma proposta que fixa teto de 17% para a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e energia elétrica.
“Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%”, disse.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, emendou ele, no Twitter.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara também tem sido um dos críticos da arrecadação de governadores com o ICMS nos últimos meses.
A alta dos combustíveis tem sido um dos principais motores da elevação recente da inflação, que está em dois dígitos no acumulado de 12 meses. Os preços desses produtos têm sido reajustados com frequência pela Petrobras nas refinarias da estatal.
O deputado também anunciou duas reuniões de líderes de partidos para discutir o tema, que ocorrerão na próxima semana.
“Vamos ter a oportunidade de discutir o abuso dos impostos que se referem aos serviços de telecomunicações, energia, transportes, combustíveis”. “Vamos ver um debate altivo com a participação tanto da Câmara quanto do Senado e outros poderes”.
O anúncio ocorre na mesma semana em que Lira disse que a Câmara deve discutir um projeto de lei que suspenderia as altas já anunciadas nas contas de luz em alguns estados em 2022.
O deputado participou de uma reunião com o ministro de Minas e Energia, e representantes da Aneel para falar sobre o tema e a tramitação de um projeto de lei, o PDL 94/22, que busca suspender o reajuste de 23,99% nas contas de luz no Ceará.
Autor do projeto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) disse que pretende realizar alterações no texto para suspender também aumentos em outros estados, como Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. No dia 3 de maio, a Câmara aprovou a tramitação do PDL em regime de urgência, acelerando a sua análise e votação.
Ele ressaltou que, por mais que os reajustes sejam contratuais, poderiam ser minimizados em um “momento ainda de grande dificuldade”, após a retirada em abril da bandeira de escassez hídrica, que cobrava um valor adicional nas contas de luz.
Não é a primeira vez que a Câmara analisará projetos ligados à cobrança de ICMS nos combustíveis. Em meio à alta nos preços desses produtos, a Casa aprovou em março um projeto que mudou as regras de cobrança do imposto, com uma alíquota única em todos os estados. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. (PL).
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