A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) o projeto de lei complementar que estabelece um limite para as alíquotas do ICMS (um imposto estadual) que incide sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. A proposta foi aprovada por 348 votos e busca, em tese, baratear o preço da gasolina e da conta de energia elétrica.
Os deputados ainda precisam votar propostas de modificação ao texto, que, depois, segue para a sanção de Jair Bolsonaro. A versão aprovada na Câmara representa uma derrota ainda mais dura para os governadores, tendo em vista que os pequenos ganhos com as alterações no Senado foram retirados da proposta na Câmara.
O chamado PLP 18 transforma combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em bens essenciais. Com isso, eles passam a ter um limite máximo de 17% e 18% do ICMS. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, isso significa que a alíquota pode ser reduzida pela metade.
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