Uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu, nesta terça-feira (22), a ação penal que acusa o ex-prefeito Marcelo Crivella de envolvimento em um esquema de corrupção conhecido como “QG da Propina”. A medida tem caráter provisório e permanecerá em vigor até o julgamento do mérito de um habeas corpus apresentado pela defesa do político.
A suspensão foi determinada pela juíza Kátia Valverde Junqueira, relatora do processo no TRE-RJ, informa o g1. Segundo ela, a denúncia contra Crivella está fundamentada “exclusivamente em colaboração premiada não corroborada por outros elementos probatórios idôneos”, o que, para a magistrada, compromete a consistência das acusações.
A magistrada também considerou que os indícios apresentados — como registros de entrada em prédios, planilhas unilaterais e mensagens genéricas — são frágeis e não sustentam, por si só, a narrativa acusatória.
Magistrada diz que, após quatro anos, faltam provas
Ainda segundo a decisão, a situação de Crivella se assemelha à de outros réus que já obtiveram decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF) e no próprio TRE-RJ. A magistrada destacou a ausência de novos elementos probatórios relevantes, mesmo após quatro anos de andamento da ação, o que, em sua avaliação, compromete a segurança jurídica do processo.
Marcelo Crivella celebrou a liminar. Em declaração ao g1, afirmou: “Deus é justo. Com toda resiliência e humildade, confio em Deus e na Justiça”.
Crivella chegou a ser preso em dezembro de 2020
A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) remonta a um suposto esquema de pagamento de propina dentro da Prefeitura do Rio durante a gestão de Crivella. Segundo o órgão, empresários interessados em firmar contratos com o município entregavam cheques ao empresário Rafael Alves, irmão do então presidente da Riotur. Em troca, recebiam benefícios na assinatura de contratos e no pagamento de débitos com o poder público.
As investigações começaram em 2019, com base na delação do doleiro Sérgio Mizrahy, preso na Operação Câmbio Desligo — um desdobramento da Lava Jato. Crivella chegou a ser preso em dezembro de 2020, pouco antes de encerrar seu mandato. Em fevereiro de 2023, foi tornado réu por crimes como falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No início de 2024, o STF já havia determinado o arquivamento da parte da denúncia que tratava do suposto caixa 2 eleitoral, mantendo, porém, as demais acusações.
Apesar da decisão favorável nesta semana, Crivella ainda enfrenta obstáculos jurídicos. Em outubro de 2024, o TRE-RJ o declarou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 e 2020.
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