O colégio de líderes da Assembleia Legislativa (Alerj) se reuniu nesta quarta-feira (26) e definiu o ritmo das votações que devem ocorrer até o recesso parlamentar, marcado para o dia 17.
A agenda inclui uma série de matérias consideradas estratégicas, entre elas a do orçamento para 2026, os vetos do Executivo, as propostas relacionadas Gratificação de Valorização Profissional (GVP) dos inspetores da polícia penal, que já saiu de pauta três vezes, e o que trata das mudanças no Fundo Orçamentário Temporário
Há também projetos dos serventuários do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral do Estado. Outro projeto a ser votado antes do recesso é o que prevê a distribuição do duodécimo da Casa para os 92 municípios, em um total de R$ 120 milhões, e os projetos de resolução com homenagens.
Segundo parlamentares que participaram da reunião, a intenção é organizar um calendário que permita concluir os debates e assegurar votação antes da pausa legislativa. No caso dos serventuários da Justiça, os deputados condicionaram a votação da matéria a homologação do termo de ajuste de conduta (TAC) do concurso público dos policiais militares de 2014.
Acordo sobre CPI das Barricadas
Durante o encontro, foi costurado um entendimento para que o deputado Giovani Ratinho (Solidariedade) converta o requerimento de criação da CPI das Barricadas em uma frente parlamentar. O acordo foi mediado pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, e envolveu também deputados governistas que haviam apoiado o pedido de investigação.
Nos bastidores, porém, circulou a informação de que o governador Cláudio Castro teria telefonado para parlamentares pedindo a retirada de assinaturas da CPI, que havia reunido 46 apoios, 22 a mais do que o necessário.
Apesar do movimento para esvaziá-la, Ratinho afirmou que o protocolo da comissão já foi realizado e que, por isso, o pedido não está descartado. Segundo ele, o tema segue em discussão e a substituição por uma frente parlamentar não significa que a iniciativa original foi “enterrada”.
A proposta da nova frente manterá o mesmo propósito da CPI: acompanhar ações das forças de segurança e apoiar investigações contra as barricadas erguidas por milícias e facções criminosas em diversas regiões do estado.
Com o acordo, Ratinho também garantiu a vaga desejada na Comissão de Segurança, reivindicação que vinha apresentando desde o início do mandato. A expectativa é que a frente parlamentar seja instalada nas próximas semanas e atue paralelamente ao pacote de votações previsto até o recesso.
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