Líder do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Yuri Moura classificou como uma vitória parcial a movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do aumento do pedágio da BR-040.
Segundo ele, o reajuste aplicado logo no início da operação da Elovias S.A., elevando a tarifa de R$ 14,50 para R$ 21, confirma alertas feitos ainda durante o processo de transição da antiga concessionária.
Morador de Petrópolis, uma das cidades impactadas pelo aumento, Moura afirmou não ter se surpreendido com a decisão da concessionária. Em manifestações nas redes sociais, o parlamentar apontou que a empresa mantém relações econômicas com os mesmos grupos ligados à Concer.
Em outubro do ano passado, a Elovias assinou o contrato de concessão para assumir a operação do trecho, que estava sob administração da Concer desde 1996. O evento aconteceu em Petrópolis com a com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, e do ministro dos Transportes, Renan Filho.
“Apesar da luta para substituir a concessionária, não comemoramos porque infelizmente a Elovias tem muitas relações com os mesmos grupos econômicos da Concer. Não deu outra: a tarifa saiu de R$ 14,50 para R$ 21. Por isso também fizemos essa denúncia”, afirmou.
Moura informou ainda que levou o caso ao Ministério Público Federal e que participou de reuniões com representantes da ANTT e do próprio Ministério para tratar da saída da antiga concessionária.
Impacto para moradores e usuários
Para o deputado, o aumento afeta diretamente trabalhadores que dependem da BR-040 para se deslocar diariamente entre a Região Serrana, a capital e a Baixada Fluminense, além de turistas e visitantes. De qualquer maneira, ele também analisa a decisão do Supremo como passo importante contra reajuste
“É importante para quem quer de fato fazer com quem mora e trabalha na região, e tem que ir para a capital ou Baixada Fluminense, para de pagar esse pedágio abusivo. Inclusive para os turistas e visitantes”, adverte.
Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna da Alerj, Moura também destacou que acompanha a situação das famílias removidas ao longo da rodovia e na área da cratera do Contorno. Segundo ele, apesar das promessas em torno da nova subida da serra, é necessário garantir proteção às famílias atingidas e o pagamento das indenizações devidas.
Ação no STF e pedido de liminar
O debate em torno do pedágio chegou ao Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A ação questiona atos da ANTT e sustenta que o reajuste viola princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade e modicidade tarifária, além de frustrar expectativas criadas durante o leilão da concessão.
De acordo com o partido, a Elovias ofereceu um deságio de 14% no certame, o que indicava uma tarifa em torno de R$ 12,50. Ainda assim, no primeiro mês da nova concessão, iniciada em novembro de 2025, o valor cobrado saltou para R$ 21, um aumento de 44,83% em relação à tarifa anterior. A legenda também aponta a aplicação concentrada de uma correção inflacionária acumulada de quase três anos, antes mesmo da operação plena da nova concessionária.
Decisão do Supremo e próximos passos
A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao Ministério dos Transportes antes de decidir sobre o pedido de liminar que busca suspender o valor atual do pedágio e restabelecer provisoriamente a tarifa de R$ 14,50. O despacho, assinado em 7 de janeiro de 2026, segue o rito previsto na Lei 9.868/1999.
Após a manifestação do Ministério dos Transportes, a ação será encaminhada para análise da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Somente depois dessas etapas o STF decidirá se mantém ou suspende o reajuste, em uma decisão aguardada com expectativa por usuários da BR-040 e lideranças políticas da região.
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