Aumento do pedágio da BR-040 chega ao TCU após denúncia de deputado

Yuri Moura aponta falhas no edital e questiona reajuste de 23% autorizado pela ANTT um mês após a assinatura da nova concessão

O deputado estadual Yuri Moura (Psol) encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo esclarecimentos sobre o novo aumento no valor do pedágio da BR-040, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O reajuste, que passa a valer em 3 de novembro, eleva a tarifa nas praças de Xerém (P1), Areal (P2) e Simão Pereira (P3) de R$ 17 para R$ 21 — apenas um mês após a assinatura da nova concessão da rodovia.

Falta de transparência e reajuste abusivo

Moura afirma que o aumento é “abusivo” e que o processo carece de transparência. Segundo ele, o edital da concessão previa ampla divulgação sobre tarifas, descontos e condições contratuais, o que não ocorreu.

“Nas cerimônias, anunciaram o aumento para R$ 17, o que já seria um absurdo considerando o serviço prestado. Mas bastou o apagar das luzes para o valor saltar para R$ 21, sem qualquer explicação pública”, criticou o deputado.

Ele argumenta que a medida desrespeita o princípio da publicidade e fere o compromisso de clareza nas informações ao usuário. “O edital prevê que a concessionária dará ampla divulgação acerca dos valores da tarifa do pedágio, mas isso não aconteceu. O motorista foi surpreendido”, afirmou.

O parlamentar também questionou o fato de a nova concessão ter sido concedida ao mesmo grupo econômico da antiga administradora da rodovia, a Concer. Para ele, a mudança representa apenas uma continuidade do modelo anterior.

Defesa de tarifa justa e obras prioritárias

Além do questionamento ao TCU, o deputado destacou que seguirá acompanhando as ações da nova concessionária e cobrando transparência. Ele defende um modelo de tarifa diferenciada para os motoristas que utilizam a via diariamente. “Quem sobe e desce a serra todos os dias não pode pagar o mesmo valor. É necessário criar uma diferenciação para os trabalhadores que dependem da estrada”, afirmou.

O líder do Psol na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também cobrou o início imediato das obras da Nova Subida da Serra, que considera fundamentais para o desenvolvimento da região. “Essa é uma prioridade que representa não só segurança para os motoristas, mas também oportunidade de crescimento econômico para as cidades cortadas pela BR-040”, completou.

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