O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para investigar o aumento de 45% no pedágio da BR-040, que subiu de R$ 14,50 para R$ 21 após a entrada da nova concessionária, a Elovias S.A. O reajuste, autorizado pela ANTT e publicado no Diário Oficial da União em 24 de outubro, começou a valer na terça-feira (4), mas, segundo o MPF, deveria ser aplicado apenas a partir desta quinta-feira (6).

Cálculo da tarifa diverge de valor anunciado inicialmente
O novo valor é superior ao que havia sido divulgado pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes em outubro, quando informaram que a tarifa seria de R$ 17. Diante da diferença, o MPF enviou um despacho urgente solicitando que a agência e a concessionária expliquem o cálculo do pedágio, a data correta para início da cobrança e os critérios para descontos a usuários frequentes e sistemas de pagamento eletrônico.

Perícia técnica avalia fórmula do reajuste
Técnicos do MPF em Brasília fazem uma perícia para verificar todos os componentes que formam a nova tarifa, incluindo o índice aplicado, o período considerado para reajuste — de novembro de 2022 a setembro de 2025 —, e se o valor respeita o contrato e o deságio de 14% ofertado pela Elovias no leilão.

Prazo para início da cobrança estaria incorreto, diz MPF
Segundo o órgão, o prazo de dez dias para que a nova tarifa entrasse em vigor deve ser contado a partir do dia 27 de outubro, primeiro dia útil após a publicação da autorização. Assim, a cobrança atual só poderia ser iniciada em 6 de novembro. O despacho é assinado pela procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha.

MPF exige transparência no cálculo tarifário
O Ministério Público também determinou que, em até cinco dias, a ANTT publique em seu site o cálculo detalhado da tarifa. Já a Elovias deve divulgar, em 24 horas, as regras de descontos e isenções para usuários frequentes e aqueles que usam sistemas automáticos de pagamento.

ANTT defende método aplicado para reajuste
Em nota, a ANTT informou que responderá diretamente ao MPF, reiterando que o valor foi calculado pela fórmula contratual que considera a Tarifa Básica de Pedágio (TBP), o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) e a Tarifa de Cobertura da Praça (TCP). A agência apontou que o IRT de 1,14374 corresponde à variação de 14,37% do IPCA no período estabelecido.

Aumento também é alvo de questionamento no TCU
O reajuste chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, protocolaram representação pedindo a suspensão da alta. Eles alegam que a tarifa foi reajustada antes do início efetivo da concessão.

Concessão prevê obras esperadas há décadas
O contrato da BR-040 prevê R$ 8,8 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, incluindo a duplicação da Serra de Petrópolis, que ampliará as faixas de rolamento, e a conclusão do túnel interrompido em 2016 — obra que deve reduzir em cinco quilômetros o trajeto entre o Rio e Petrópolis e aliviar o tráfego pesado na região.