O Ministério Público Federal (MPF) realiza na quinta-feira (18), em Petrópolis, na Região Serrana, uma audiência pública para discutir a nova concessão da Rodovia BR-040/495, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro. O encontro reunirá representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Elovias S.A. e da sociedade civil, com foco nas obras previstas, no cronograma de execução e na tarifa básica de pedágio.
A audiência terá início às 13h30, na Sala Arthur Sá Earp Neto, na Unifase, e será presidida pela procuradora da República Luciana Portal Gadelha, com encerramento previsto para as 18h. O objetivo é ampliar o debate público e garantir transparência na implementação da nova concessão de uma das principais ligações rodoviárias entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais
Durante o encontro, serão apresentados três eixos centrais. O primeiro trata das obras e dos cronogramas definidos pela ANTT. O segundo aborda as ações iniciais da concessionária Elovias, incluindo o Plano de Cem Dias e os serviços de conservação da rodovia. Já o terceiro eixo detalha a composição da tarifa básica de pedágio, tema que tem despertado atenção de usuários e órgãos de controle.
Segundo o MPF, tanto a agência reguladora quanto a concessionária deverão apresentar as informações em linguagem clara e acessível, permitindo que usuários da rodovia, entidades da sociedade civil e moradores da Região Serrana compreendam com precisão os termos da concessão e seus impactos.
A participação popular será garantida de forma ampla. As manifestações orais poderão ser feitas mediante inscrição no local, no dia da audiência. Já as contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até 24 horas antes do evento e também nos cinco dias seguintes, por meio do e-mail institucional que será disponibilizado pelo MPF
Fiscalização do MPF e histórico da concessão
A audiência pública integra o conjunto de ações do MPF voltadas a assegurar celeridade, legalidade e qualidade na nova concessão da BR-040/495, que possui 218,9 quilômetros de extensão entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora.
Após anos marcados por problemas de gestão e infraestrutura na concessão anterior, a rodovia voltou a ser acompanhada de forma permanente pelo MPF desde o encerramento do contrato com a Concer e o início das operações da Elovias S.A., vencedora do leilão realizado em abril deste ano.
O MPF instaurou procedimento para apurar o cálculo da tarifa básica de pedágio e mantém diálogo contínuo com a ANTT e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de garantir que os valores cobrados estejam em conformidade com a legislação, o edital e o contrato.
Paralelamente, a Procuradoria da República em Petrópolis vem promovendo fiscalizações constantes, incluindo uma reunião técnica realizada no fim do mês passado, na qual foram discutidos o Plano de Cem Dias da concessionária, os trabalhos iniciais e a situação da Serra de Petrópolis, trecho considerado crítico da rodovia.
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