O Ministério Público Federal (MPF) está de olho na segurança e nas condições da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e o estado do Rio de Janeiro. As procuradoras Luciana Gadelha e Vanessa Seguezzi tomaram uma série de medidas para garantir que a nova fase da concessão da rodovia comece com mais segurança e transparência.
Uma das ações foi a convocação, para o dia 12 de agosto, às 14h, de uma reunião estratégica por videoconferência. O objetivo é discutir o chamado Plano de 100 Dias, criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que prevê uma série de melhorias urgentes nos primeiros três meses da nova concessão.
O plano exige da nova empresa que assumirá a estrada ações como:
- Recuperação de trechos críticos;
- Melhoria no asfalto e na sinalização;
- Reforço em pontes e viadutos;
- Limpeza, drenagem e roçada da vegetação nas margens da pista.
Participação da sociedade é essencial
Para o MPF, o sucesso dessas melhorias depende da participação das prefeituras locais e da população. “É fundamental que o plano reflita as reais necessidades de quem usa a rodovia todos os dias”, disseram as procuradoras.
A reunião terá a presença de representantes da ANTT, Dnit, Polícia Rodoviária Federal, da nova concessionária (Consórcio Nova Estrada Real), da sociedade civil e de prefeituras da região, como Petrópolis, Areal e Três Rios.
Atual concessionária segue sob cobrança
Enquanto o contrato com a nova concessionária ainda não é assinado, a Concer — que administra o trecho desde 1996 — continua responsável pela rodovia. O MPF deu prazo de 10 dias para a empresa apresentar provas de que fez os aceiros e roçadas prometidos em áreas de risco em Petrópolis, como forma de prevenir incêndios.
A Concer respondeu dizendo que algumas áreas não permitem intervenções por causa da proteção ambiental, mas garantiu que mantém seu plano de emergência com vistorias e ações preventivas.
Nova empresa pede prazo à ANTT
O contrato com o Consórcio Nova Estrada Real ainda não foi assinado oficialmente. A empresa pediu à ANTT mais tempo para cumprir as exigências previstas no edital. O novo prazo é até o dia 29 de setembro de 2025. Até lá, a Concer continua na operação.
O consórcio vencedor é formado pelas empresas brasileiras e espanholas Construcap, OHL e Copasa, e é ligado ao mesmo grupo que controla a Concer — o que gerou críticas da sociedade civil por conta do histórico negativo da antiga gestão.
Obras prometidas e pedágios
O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos e prevê:
- R$ 8,84 bilhões em investimentos;
- 13,4 km de duplicações;
- 78 km de faixas adicionais;
- 11,7 km de ciclovias;
- 3 túneis, incluindo a nova subida da Serra de Petrópolis;
- 12 passarelas, 32 pontos de ônibus e 6 praças de pedágio;
- Área de escape para caminhões e pontos de descanso para caminhoneiros.
A tarifa-base de pedágio será de R$ 0,3551 por quilômetro (valor de 2023). No leilão, o consórcio ofereceu um desconto de 14% na tarifa, o maior entre os concorrentes.
Rodovia histórica, mas cheia de problemas
A BR-040 tem importância histórica e econômica. Criada em 1861 como Estrada União e Indústria, foi a primeira estrada pavimentada do Brasil e liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, passando por Petrópolis. Hoje, é uma das principais rotas entre o Sudeste e o Centro-Oeste.
Nos últimos anos, a estrada sofreu com falta de manutenção e com o abandono da obra da Nova Subida da Serra, prometida para 2014 e até hoje inacabada. A expectativa é que, sob nova concessão, as melhorias saiam do papel — e o MPF promete ficar atento.
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