Diferentemente do que ocorreu em terras cariocas, onde o projeto foi enterrado pela matemática do quórum, a chamada “lei anti-Oruam” viu a luz do dia do outro lado da ponte. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou a medida nesta quarta-feira (24), véspera de Natal, proibindo a gestão municipal de contratar ou patrocinar shows destinados ao público infantojuvenil que façam algum tipo de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A sanção ocorre no dia seguinte à mobilização do Psol — uma das principais oposições à matéria — nas redes sociais para pressionar o Executivo pelo veto total da proposta. O partido argumentou que a lei poderia ser usada como ferramenta de repressão à cultura periférica, mas a pressão não foi suficiente para barrar o projeto da vereadora Fernanda Louback (PL).

Na prática, a nova legislação também responsabiliza os pais por acompanhar a classificação etária de eventos que não sejam especificamente voltados para crianças e adolescentes.

Prefeito vetou trecho polêmico do projeto

Apesar de sancionar a proposta, Rodrigo Neves vetou dispositivos polêmicos do texto aprovado pela Câmara. O trecho previa multa automática de 100% do valor do contrato em caso de descumprimento e atribuía à Polícia Militar a fiscalização do cumprimento da lei.

Segundo o prefeito, a medida violaria princípios constitucionais como a proporcionalidade, a razoabilidade e a separação dos poderes — vale lembrar que a PM é subordinada ao Governo do Estado. Com o veto, a fiscalização permanece sob responsabilidade do poder público municipal, sem a penalidade automática prevista inicialmente.

Além da proibição de contratação de shows com conteúdos considerados como apologia ao crime ou ao uso de drogas, a lei também responsabiliza pais e responsáveis por acompanhar a classificação etária dos eventos quando não forem destinados ao público infantojuvenil.

Proposta semelhante acabou arquivada na Câmara do Rio

A iniciativa de Niterói tem o mesmo teor do projeto que tramitou na Câmara do Rio e acabou arquivado no último dia 11, após meses de adiamentos, bate-bocas em plenário e até mudança no Regimento Interno da Casa.

Na capital, a proposta não foi derrotada por rejeição direta, mas pela exigência de quórum qualificado. Apesar de maioria simples favorável, o texto não alcançou os votos necessários para aprovação e acabou sendo arquivado, encerrando uma novela que se arrastava desde fevereiro, quando a matéria começou a tramitar.

Além das cidades fluminenses, projetos semelhantes vêm sendo apresentados em outras capitais. A matéria, assim como a carioca, é inspirada num pacote de leis apresentado no parlamento municipal de São Paulo e na Câmara dos Deputados. No Rio, o projeto é assinado por Talita Galhardo (PSDB), Pedro Duarte (Novo), Fernando Armelau (PL) e Rogério Amorim (PL).

Quem é Oruam

O nome pelo qual a lei é conhecida faz referência ao trapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos. O músico é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho. 

O cantor chegou a ser preso em julho, acusado de associação ao tráfico, e foi solto — com medidas restritivas — no fim de setembro, após decisão do STJ. Atualmente ele responde a sete acusações em liberdade, que passam por lesão corporal, ameaça e tráfico de drogas. 

Ele ganhou projeção após o lançamento da faixa Invejoso, em 2022, chegando a participar do Rock In Rio e do Lollapalooza. Também acabou ficando ainda mais conhecido após os polêmicos projetos “anti-Oruam” em tramitação nas Casas Legislativas do país. Por conta disso, lançou a música “Lei Anti O.R.U.A.M”, com versos provocativos à associação do funk e do trap ao crime organizado.