O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as ações penais contra o marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura. A decisão aplica o entendimento que invalida o uso de provas obtidas pela Lava Jato no acordo de leniência com a Odebrecht, atualmente conhecida como Novonor.
Santana e Moura foram presos e condenados pela 13ª Vara de Curitiba por lavagem de dinheiro e caixa 2. Em delação premiada forçada pela Lava Jato, Santana acusou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas três anos depois, ele voltou atrás em suas declarações.
De acordo com Toffoli, “as acusações estão amparadas em elementos de prova declaradamente nulos”, justificando o trancamento das ações penais. “O atual panorama processual e jurisprudencial é radicalmente diverso daquele que levou João Santana e Mônica Moura a pactuar o acordo de colaboração premiada e autorizou as execuções antecipadas das penas ali previstas, razão pela qual merecem ser revistas”, afirmou o ministro em sua decisão, assinada na terça-feira (18).
Com informações de Metrópoles e Brasil 247
