O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) todas as condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e um dos principais delatores da Operação Lava Jato.
A decisão de Toffoli invalida todos os atos processuais realizados contra Pinheiro durante a operação, incluindo aqueles conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo o ministro, tanto a força-tarefa da Lava Jato, no âmbito do Ministério Público, quanto o juiz Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e condenações do empresário.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu o ministro.
Leo Pinheiro, da empreiteira OAS, desempenhou um papel central nas investigações da Lava Jato, sendo um dos principais colaboradores da Justiça. Sua delação foi considerada chave para várias acusações envolvendo políticos.
A delação de Leo Pinheiro serviu de base, para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época ex-presidente, no caso do triplex do Guarujá. Depois a condenação de Lula foi anulada pelo STF, também sob o entendimento de ilegalidades na Lava Jato.
Com informações do g1.
