O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém sem decisão há mais de quatro meses um mandado de segurança que pede a instalação da CPI do Banco Master no Senado. A ação foi apresentada em 25 de março por um grupo de parlamentares liderado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE). A informação é da repórter Malu Gaspar em O Globo.
O pedido, segundo Malu, foi protocolado após a ausência de providências para a criação da comissão no Senado. Os parlamentares afirmam ter reunido 53 assinaturas, número superior às 27 exigidas pela Constituição Federal, correspondente a um terço dos integrantes da Casa.
Segundo o entendimento consolidado pelo STF desde 2005, o cumprimento dos requisitos legais para a criação de uma CPI garante às minorias parlamentares o direito de instalar a comissão, sem que seja necessária autorização do presidente do Senado.
Jurisprudência do STF é citada por senadores
A decisão sobre a instalação da CPI da Covid, em 2021, é um dos principais precedentes utilizados pelos senadores. Na ocasião, o Supremo determinou que o Senado instalasse a comissão, mesmo diante da resistência do então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Kassio Nunes Marques acompanhou a maioria do plenário naquele julgamento, embora tenha registrado a avaliação de que caberia ao Legislativo definir a forma considerada mais adequada para a instalação e o desenvolvimento dos trabalhos da comissão.
Passados 125 dias desde o protocolo do mandado de segurança, o ministro ainda não assinou despacho no processo nem deu encaminhamento ao pedido apresentado pelos parlamentares.
Senadores tentam redistribuir processo
A demora também motivou um pedido de redistribuição do mandado de segurança. Em abril, Eduardo Girão, Alessandro Vieira e outros senadores solicitaram que o processo fosse encaminhado ao ministro André Mendonça, relator no STF de ações relacionadas ao caso Master.
A iniciativa tinha como objetivo evitar que a ação permanecesse sem decisão. O pedido de redistribuição, porém, também não foi analisado por Nunes Marques.
Caso Master amplia pressão sobre Congresso e Supremo
A eventual CPI do Banco Master poderia investigar as relações envolvendo o banco e Daniel Vorcaro, além de possíveis conexões com integrantes de instituições públicas. O caso também envolve questionamentos sobre operações financeiras e contratos que passaram a ser alvo de atenção política e judicial.
O senador Eduardo Girão criticou a demora do Supremo e afirmou que haveria uma espécie de proteção recíproca entre setores do Congresso, do STF e do governo federal para impedir o avanço de investigações sobre o caso.
Em nota, os senadores sustentam que a demora seria incompatível com precedentes do próprio Supremo relacionados à instalação de CPIs. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministro Kassio Nunes Marques não se manifestou. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Outras iniciativas foram usadas para pressionar investigação
Diante da falta de avanço no mandado de segurança, parlamentares favoráveis à CPI do Master buscaram outras estratégias para ampliar a pressão sobre as instituições.
Uma delas ocorreu durante os trabalhos da CPI do Crime Organizado. O relator, Alessandro Vieira, propôs o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, citando supostas conexões com Daniel Vorcaro e o Banco Master.
O relatório, no entanto, foi rejeitado por seis votos a quatro. A decisão também desencadeou uma representação apresentada por Gilmar Mendes contra Alessandro Vieira, sob alegação de abuso de poder e desvio de finalidade da comissão.
Relações com o banco também são questionadas
O caso ganhou novos contornos com informações sobre relações financeiras envolvendo pessoas ligadas a integrantes do STF. Entre os citados está o próprio Kassio Nunes Marques, cuja família teria sido relacionada a operações envolvendo empresas que receberam recursos do Banco Master.
Segundo informações divulgadas anteriormente, o banco teria repassado R$ 6,6 milhões à empresa Consult, que realizou pagamentos entre agosto de 2024 e julho de 2025 ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também teria identificado 11 transferências destinadas a Kevin, que somariam R$ 281,6 mil.
As informações passaram a integrar o contexto político do caso Master e podem ser discutidas em uma eventual investigação parlamentar. Até o momento, porém, a CPI continua sem instalação, enquanto o mandado de segurança apresentado pelos senadores permanece aguardando uma decisão no Supremo.
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