O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou nesta terça-feira (14) a notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação acusava Bolsonaro de tentar interferir nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instalada no Senado durante a pandemia.
A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa por parte do ex-presidente.
Ação foi apresentada por deputados do PSOL
A notícia-crime foi protocolada pelos então deputados federais David Miranda (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA).
A iniciativa ocorreu após o vazamento de uma conversa telefônica entre Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Na ligação, Bolsonaro defendia que a CPI da Covid também investigasse governadores e prefeitos, e afirmava que, caso isso não ocorresse, integrantes de seu governo seriam convocados e a comissão produziria um relatório “sacana”. O então presidente também sugeria que houvesse pressão sobre o STF para que o Senado analisasse pedidos de impeachment de ministros da Corte.
PGR não viu indícios de crime
Ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República concluiu que o conteúdo da conversa não demonstrava intenção criminosa.
Segundo o parecer, tratava-se de uma “conversa informal e privada” entre o então presidente da República e um senador da República, sem elementos que justificassem a abertura de investigação criminal.
Os parlamentares do PSOL sustentavam que Bolsonaro teria tentado influenciar um integrante do Poder Legislativo para alterar o alcance das investigações conduzidas pela CPI.
Nunes Marques seguiu entendimento da PGR
Na decisão, Kassio Nunes Marques ressaltou que compete exclusivamente ao Ministério Público avaliar se existem elementos mínimos para instauração de persecução penal.
O ministro afirmou que o Supremo Tribunal Federal não pode substituir a atuação da Procuradoria-Geral da República quando o órgão responsável pela acusação entende não haver justa causa para investigação.
Segundo Nunes Marques, o princípio acusatório impede que o Judiciário determine o prosseguimento de uma investigação quando a PGR manifesta formalmente pelo arquivamento da notícia-crime.
Entenda o caso
A CPI da Covid foi instalada pelo Senado para investigar eventuais ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de coronavírus. A abertura da comissão ocorreu após determinação do então ministro do STF Luís Roberto Barroso.
A conversa entre Bolsonaro e Kajuru foi divulgada durante os trabalhos da comissão e motivou a representação apresentada pelos parlamentares do PSOL.
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