A poucos dias das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, elevou o tom sobre decisões individuais tomadas no Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas à disputa eleitoral. Em ofício enviado nesta segunda-feira (28) ao presidente do Supremo, Edson Fachin, o ministro manifestou “elevada preocupação” e alertou para o que classificou como risco de “captura institucional” da Corte Eleitoral.
Kassio pediu a Fachin a adoção de um filtro para a distribuição de pedidos urgentes relacionados às eleições, inclusive quando apresentados dentro de processos que já estão em andamento no Supremo.
O objetivo, segundo o presidente do TSE, é impedir que decisões individuais tomadas no STF avancem sobre atribuições da Justiça Eleitoral e produzam efeitos capazes de interferir na condução da disputa.
Embora Kassio não tenha citado casos específicos no documento, o movimento ocorre um dia depois de o ministro Flávio Dino, do STF, derrubar uma decisão do ministro André Mendonça, integrante do TSE, relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
Kassio fala em ações temerárias
No documento enviado a Fachin, Kassio utiliza termos duros para manifestar preocupação com a chegada ao Supremo de ações que envolvem questões eleitorais.
“Não passa despercebido por esta presidência o peticionamento de ações temerárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o presidente do TSE.
Segundo Kassio, pedidos apresentados ao Supremo estariam utilizando referências genéricas a decisões anteriores da Corte para tentar obter liminares e alcançar matérias que pertencem à competência constitucional da Justiça Eleitoral.
O ministro afirma que a questão ganha importância ainda maior quando essas iniciativas interferem na condução do processo eleitoral, especialmente em um período crítico da disputa.
Kassio também demonstrou preocupação com a possibilidade de decisões do STF serem estendidas a publicações ou situações que não estavam originalmente identificadas nos processos analisados.
Na avaliação apresentada por ele a Fachin, essa dinâmica poderia transformar reclamações apresentadas ao Supremo em um mecanismo permanente para revisar decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
Decisão de Dino elevou tensão
A manifestação acontece após um episódio envolvendo Flávio Dino e André Mendonça.
Na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a retirada de publicações relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) e a Nossa Senhora Aparecida. No domingo (27), Dino derrubou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, um dos atingidos pela ordem da Justiça Eleitoral.
Dino afirmou que as publicações não apresentavam grau de certeza de ilicitude suficiente para justificar consequências severas à liberdade de expressão e religiosa. O episódio ampliou o debate sobre os limites de atuação entre STF e TSE.
Nesta segunda-feira, Kassio e Fachin também se reuniram em agenda fechada no gabinete da Presidência do Supremo. Segundo a CNN Brasil, o presidente do TSE propôs ampliar as regras relacionadas à distribuição de processos por prevenção dentro do STF.
Alerta para captura institucional
O trecho mais contundente do ofício trata do que Kassio chamou de risco de “captura institucional”.
Segundo o presidente do TSE, esse cenário ocorreria com uma eventual “subordinação funcional” da Corte Eleitoral a decisões individuais tomadas fora da estrutura da Justiça Eleitoral.
Para Kassio, isso poderia enfraquecer tanto a especialização constitucional atribuída ao TSE quanto a colegialidade das decisões dos tribunais.
O ministro também relacionou o problema à segurança jurídica da eleição. Segundo ele, o período eleitoral possui prazos curtos e decisões capazes de produzir consequências de difícil reversão, o que aumentaria os efeitos de entendimentos divergentes entre as duas cortes.
Kassio argumentou ainda que a instabilidade decisória pode estimular a chamada litigância estratégica, quando partes procuram levar suas demandas à instância considerada mais favorável aos próprios interesses.
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