Os deputados estaduais Alan Lopes Santana, Filippe Poubel e Rodrigo Amorim estão proibidos de entrar nos espaços públicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sem autorização, para realizar “fiscalizações”. A decisão é do juiz Afonso Ferreira Barbosa que, ao conceder a liminar, estipulou multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, informa Ancelmo Gois, no Globo.
Os três parlamentares não poderão ingressar em quaisquer um dos campus da universidade, “para praticar quaisquer atos de fiscalização, apreensão de documentos, equipamentos e/ou dados, bem como conduzir servidores para delegacias de polícia ou qualquer outra instituição”. A liminar foi obtida após pedido feito pela Procuradoria da Uerj.
A decisão acontece após a realização de uma “fiscalização” surpresa para conferir o funcionamento do estacionamento da Uerj. A instituição informou à Justiça que eles “adentraram ao ambiente universitário e, com abuso de poder, intimidaram, ofenderam e caluniaram servidores, acusando-os de terem cometido “peculato e estelionato”.
Os três também se envolveram recentemente em outro tumulto, durante blitz da Prefeitura na Avenida Brasil. Na ocasião, eles agrediram e ameaçaram guardas municipais. Por se tratar de uma via por onde passam trechos de vias federais, a Polícia Federal abriu investigação sobre a atitude dos parlamentares. A investigação também foi aberta porque os seguranças deles usavam armas privativas do poder público.
Sobre a decisão judicial, os três deputados divulgaram nota com os seguintes esclarecimentos:
Os deputados da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj ainda não foram notificados oficialmente de decisão provisória judicial. O corpo jurídico da Comissão informa que a atuação dos seus membros se deu de forma respeitosa, dentro da legalidade das prerrogativas parlamentares, e tomará as medidas judiciais necessárias para reverter tal decisão.
A fiscalização ocorreu para apurar denúncias relacionadas a irregularidades na exploração comercial do estacionamento do campus UERJ em dias de jogos no Maracanã, visto que há investigação em trâmite no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre suspeitas de peculato, estelionato e outras irregularidades no referido estacionamento. E não há qualquer informação sobre a exploração comercial no portal de transparência da UERJ.
Após as fiscalizações, se deram os registros perante as autoridades competentes. Sendo assim, os deputados repudiam qualquer tentativa de cerceamento da atuação parlamentar, e confiam que os órgãos competentes darão continuidade às apurações das irregularidades, visando a devida punição de malfeitores.
