A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) poderá iniciar seus trabalhos em fevereiro com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Uerj. O encaminhamento deverá ser feito pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Alan Lopes (PL), com base no parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE) que rejeitou a prestação de contas da universidade, referente a 2022, por supostas irregularidades.
O documento traz 70 apontamentos que devem ser corrigidos pela instituição. Entre eles estão a suspensão de pagamentos a pessoas falecidas; o atestamento do Habite-se do prédio da universidade; a elaboração de normas para o funcionamento do estacionamento do Campus Maracanã; e a limitação do uso do cartão corporativo – há registros de compras de joias, gravatas, ternos da marca Giorgio Armani e saques bancários de até R$ 55 mil.
O parecer já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Lopes, essas práticas se repetem no âmbito administrativo da Uerj há tempos e, por isso, alega que chegou a hora de abrir “essa caixa-preta”. Ele toma como exemplo o uso do campus como estacionamento privado nos dias de jogos no Maracanã. Ao longo de 2023, o deputado agiu como uma espécie de pedra no sapato, vistoriando, levantando informações e apresentando denúncias junto aos órgãos de controle.
Numa dessas ações, realizada com os deputados Rodrigo Amorim (PTB) e Filippe Poubel (PL), foi impedido de acessar documentações no local. A Uerj acionou a Justiça e conseguiu uma liminar proibindo o ingresso dos parlamentares na instituição. Mesmo assim, Alan Lopes levantou informações que contribuíram para formalizar algumas das denúncias. O parecer da CGE seria uma espécie de dever cumprido.
“É primeira vez que se rejeita as contas da universidade. Hoje, a Uerj cobra R$ 50 pelo estacionamento em dias de jogos. Só que isso não tem nenhum controle. Na fiscalização, não conseguimos acessar o borderô. Mas descobrimos que a contabilidade era escrita em papel de pão e realizada no dia seguinte ao evento. Eles alegam que o dinheiro arrecadado é investido na própria universidade, mas isso não é publicizado”, disse. E continua:
“A CGE apontou uma diferença de quase R$ 1 milhão entre o que foi arrecadado, algo em torno R$ 2,5 milhões, e o que foi depositado, pouco mais de R$ 800 mil, num período específico. Fora isso, levantamos a matrícula dos funcionários que estavam lá. Um deles recebeu um salário de R$ 40 mil. É estranho que com um salário desses a pessoa fique tomando conta de carro. Mas outros já eram investigados pelo MP, desde 2017, por suspeita de peculato.”
Descentralização de recursos
O deputado, no entanto, alega que a instalação da CPI vai depender das investigações. Já se sabe que existem recomendações anteriores do TCE e da CGE que não foram implementadas pela Uerj. Outro problema, que não está no escopo do relatório, é a descentralização de recursos destinados a projetos coordenados pela universidade. Essa é uma prática que também precisaria ser investigada, de acordo com a avaliação de Lopes.
“O parecer tem desdobramentos, e o cartão corporativo é um deles. Me chama atenção quando a CGE aponta para compra de jóias, gravatas e ternos Armani. Também há saques no caixa que chegam a R$ 55 mil. Mais o que ainda é obscura é a descentralização de recursos para projetos. Um deles, o Na Régua, criado para reformar casas populares, recebeu R$ 60 milhões, mas gastou R$ 54 milhões com despesa de pessoal e, com o resto do dinheiro, comprou tablets. Ou seja, não houve reforma nenhuma”, lamenta.
Mesmo com um orçamento de R$ 1,5 bilhão para 2024, Lopes conclui que a Uerj é um “poço de problemas”. O primeiro trabalho da comissão, explica, foi revelar as denúncias ao CGE, ao TCE e ao MP. Agora é aguardar os desdobramentos.
“Diante do andamento que derem as denúncias, podemos criar uma CPI. Ela seria o ideal porque aí se investigaria tudo isso. É preciso fazer justiça com o dinheiro do contribuinte, até porque vivemos um momento delicado no estado. As contas não estão fechando e temos um déficit bilionário. Não podemos achar normal que bilhões de reais sejam desviados”, argumenta.
Esclarecimentos
A Uerj informou que ainda não teve acesso ao parecer da CGE. Em nota, disse que os novos gestores assumiram a reitoria para o quadriênio 2024-2027, há dois dias, mas seguem “comprometidos com a transparência e a regularização de eventuais passivos da gestão anterior”.
Segundo o comunicado, uma das primeiras ações da reitora Gulnar Azevedo e do vice-reitor, Bruno Deusdará, foi realizar uma reunião no TCE, na quarta-feira (03/01), para “reafirmando o empenho em manter a tradição da Uerj de ter suas contas sempre aprovadas.”
Já a Controladoria disse que o parecer foi encaminhado ao TCE e, enquanto estiver sob análise do tribunal, não comentará a decisão.
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