A Justiça do Rio de Janeiro determinou a realização de obras de restauração no imóvel histórico onde morou o escritor Machado de Assis, no Centro da cidade. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (13) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), acata pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital.
O prédio, localizado no número 147 da Rua dos Andradas, está tombado pelo município e integra a Área de Preservação do Ambiente Cultural (APAC) da região. Entre 1869 e 1871, o espaço foi moradia do fundador da Academia Brasileira de Letras, mas hoje funciona como estacionamento e se encontra em avançado estado de deterioração.
Obras devem começar em 45 dias
Na ação civil pública protocolada em 19 de setembro, o MPRJ apontou que o imóvel, também situado em área de entorno de bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vem sofrendo descaracterização e risco de perda de elementos arquitetônicos originais. A Promotoria concluiu que a Prefeitura do Rio, responsável por fiscalizar e garantir a conservação de bens tombados, não adotou medidas eficazes para conter o processo de degradação.
Com base nas provas apresentadas, a 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou que o município e o proprietário realizem intervenções imediatas. As obras deverão começar em até 45 dias e ser concluídas em 120 dias, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil.
Entre as medidas impostas pela Justiça estão a retirada cuidadosa dos elementos arquitetônicos originais que se desprendem da fachada, o armazenamento dessas peças para possível restauração, a remoção da cobertura de fibrocimento instalada irregularmente e a substituição de estruturas comprometidas. Também será necessário instalar proteção na parte superior das paredes para evitar infiltrações e adequar a fiação elétrica de acordo com as normas técnicas.
O MPRJ destacou que a decisão busca impedir danos irreversíveis a um bem de grande valor histórico e cultural para o Rio de Janeiro e para o país, preservando parte do patrimônio ligado à trajetória de um dos maiores nomes da literatura brasileira.
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