A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizem as obras emergenciais indispensáveis à conservação e restauração de um edifício histórico localizado no centro do Rio. Situado na Praça da República, número 22, o imóvel, que é de propriedade da UFRJ e foi cedido ao Iphan, está abandonado há pelo menos 15 anos e apresenta risco iminente de colapso. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal.
Na determinação judicial, o juiz enfatizou a condição deplorável do prédio, que tem se deteriorado ao longo do tempo e representa um perigo para pedestres e outros imóveis nas proximidades, além de refletir o descaso com o patrimônio público. Apesar de não ser tombado pela União ou pelo estado, o edifício está protegido pela legislação municipal por estar inserido no Corredor Cultural do Rio de Janeiro.
O magistrado destacou que a inércia e a negligência apontadas pelo MPF constituem uma ameaça ao patrimônio cultural brasileiro, justificando a intervenção do Poder Judiciário, sem espaço para alegações de eventual violação à separação dos poderes.
– Quanto ao risco de dano, este é evidente diante do estado de deterioração do bem, conforme atestado por laudo de vistoria anexado aos autos, e dos prejuízos que podem advir ao meio ambiente e a terceiros caso não sejam realizadas as obras emergenciais – afirmou o juiz.
Construído por volta de 1910, o imóvel fazia parte do patrimônio da União e foi transferido para a UFRJ em 1978, sendo utilizado para abrigar as atividades do Instituto de Eletrotécnica e da Escola de Comunicação da universidade. No entanto, após a mudança dessas instituições, o prédio foi desocupado.
Em 2012, o edifício foi cedido ao Iphan para sediar o que seria o Centro Nacional de Arqueologia, porém, esse projeto nunca foi implementado.
Durante as investigações do MPF, foram realizadas várias vistorias no imóvel, que revelaram graves problemas estruturais e a necessidade de intervenções urgentes. Na última vistoria, realizada em setembro de 2023, os peritos alertaram para o alto risco de incêndio e desabamento do prédio, além de indícios de possível invasão.
Segundo o procurador da República Antônio do Passo Cabral, responsável pelo caso, todas as vistorias confirmaram a condição lamentável do edifício e o alto risco para a saúde e segurança da população no entorno.
– Portanto, é urgente que se iniciem de imediato as obras emergenciais, visando preservar as características do imóvel e iniciar sua restauração, sob pena de se perder de forma irreversível os atributos necessários para a compreensão histórica e cultural do bem – ressaltou Cabral ao ingressar com a ação.
Com informações da Conjur.
