A estrutura da Justiça Militar voltou ao centro do debate após dados apontarem remunerações elevadas para magistrados, mesmo diante de um volume reduzido de processos. Levantamento indica que juízes desse segmento recebem, em média, R$ 84 mil mensais, valor que pode ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil .
Os ganhos são impulsionados por adicionais e verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios por acúmulo de acervo, funções administrativas e licença-prêmio convertida em dinheiro. As informações foram publicadas pela Folha de São Paulo.
Estrutura e funcionamento
No Brasil, a Justiça Militar é dividida entre a esfera federal, cujo órgão máximo é o Superior Tribunal Militar, e os tribunais estaduais, responsáveis por julgar policiais militares e bombeiros. Apenas três estados mantêm cortes próprias: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul .
Nos demais estados, os processos são analisados por varas especializadas dentro da Justiça comum.
Salários acima da média
Dados indicam que, em 2025, magistrados da Justiça Militar estadual receberam, em média, R$ 98 mil por mês, superando a remuneração de juízes da Justiça comum, que ficou em torno de R$ 74 mil no mesmo período .
Na esfera federal, os rendimentos também chamam atenção. Magistrados chegaram a receber até R$ 190 mil em um único mês, e a maioria teve ao menos um contracheque acima de R$ 100 mil ao longo do ano .
Baixa demanda e produtividade
Apesar dos altos valores, a participação da Justiça Militar no total de processos do Judiciário é considerada mínima. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o segmento responde por apenas 0,004% das ações em tramitação .
A produtividade também é inferior à da Justiça comum. Enquanto magistrados estaduais analisam, em média, 2.574 casos por ano, na Justiça Militar esse número cai para 96 processos por juiz .
Na instância superior, a diferença também é significativa. O índice de processos baixados por magistrado no Superior Tribunal Militar é de 41, bem abaixo dos cerca de 14 mil registrados no Superior Tribunal de Justiça.
Justificativas e posicionamentos
Tribunais estaduais afirmam que os pagamentos seguem decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, além de respeitarem as condições orçamentárias.
As cortes também destacam que parte dos valores não corresponde a salário fixo, mas a indenizações eventuais, que não entram no cálculo do teto constitucional.
Já especialistas questionam a necessidade de manter uma estrutura independente para um volume considerado reduzido de processos. “Não faz sentido ter todo esse gasto e uma estrutura diferenciada para uma questão tão específica, com número de casos inferior e produtividade diferenciada”, afirmou o professor de segurança pública Rafael Alcadipani.
Debate sobre supersalários
A discussão ocorre em meio a decisões recentes do STF sobre pagamentos no Judiciário. A corte estabeleceu regras para benefícios e adicionais, enquanto órgãos como o CNJ e o CNMP aprovaram normas que mantêm parte dessas vantagens.
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