A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica esclareça, no prazo de cinco dias, quais providências adotou após o apagão provocado por tempestades em dezembro e de que forma essas ações impactam o processo administrativo que avalia a possível extinção da concessão da Enel em São Paulo.
A decisão foi tomada após acolhimento de argumentos apresentados pela Prefeitura de São Paulo, que sustenta que as falhas recorrentes no fornecimento de energia evidenciam dificuldades da concessionária para lidar com eventos climáticos extremos. Segundo a administração municipal, a demora na recomposição do serviço afetou milhões de moradores e reforça a necessidade de uma definição urgente sobre a continuidade do contrato.
A ofensiva jurídica ocorre em meio a uma série de iniciativas contra a distribuidora. Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que cobrará formalmente da Aneel a abertura do processo de caducidade da concessão da Enel em São Paulo e na Região Metropolitana. O posicionamento foi apresentado após reunião no Palácio dos Bandeirantes com o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas, quando foram expostos novos levantamentos sobre interrupções no serviço.
Desde 2023, a concessionária acumula um histórico de apagões e interrupções prolongadas. Esse desempenho resultou na aplicação da maior multa já imposta pela Aneel a uma distribuidora, no valor de R$ 165 milhões, cuja cobrança segue suspensa por decisão judicial. Em novembro do ano passado, a Justiça já havia determinado que a Enel elaborasse um plano específico para enfrentar chuvas intensas e ventos fortes, considerando a alta arborização da capital paulista.
Paralelamente à decisão judicial, a Aneel ampliou o número de servidores dedicados à fiscalização da Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia em 24 municípios da Região Metropolitana. A agência também criou um comitê interno para coordenar as ações em curso e acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas pela empresa.
A apuração sobre os impactos do apagão de 10 de dezembro será realizada de forma conjunta pela Aneel e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar se houve repetição de falhas no processo de recomposição do serviço, problema já apontado em fiscalizações anteriores.
Caso o processo administrativo avance para a recomendação de caducidade, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia. Até lá, a Aneel terá de responder à Justiça sobre as providências adotadas e os próximos passos diante das sucessivas falhas no fornecimento de energia em São Paulo.
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