A Prefeitura de São Paulo ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar impedir que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) renove a concessão da Enel na região metropolitana. O movimento ocorre dias após o apagão da última segunda-feira (22), quando temporais acompanhados de ventos fortes deixaram centenas de milhares de moradores sem energia.
O contrato da concessionária com o governo federal vence em 2028, mas a área técnica da Aneel já havia concluído que a empresa atendia aos requisitos para ter sua concessão prorrogada. A Procuradoria-Geral do Município (PGM), no entanto, pede liminar contra a União, a Aneel e a própria Enel, argumentando que a decisão ignora falhas reiteradas no serviço prestado.
Acusações contra Aneel e Enel
Na ação, a prefeitura sustenta que a Aneel adota uma postura “excessivamente formalista e leniente” ao avaliar o desempenho da empresa, sem considerar a realidade da prestação do serviço nem os indícios de desinvestimento e ineficiência da concessionária.
Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), cerca de 580 mil imóveis foram afetados pelo apagão do dia 22, conforme relatório da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
Restabelecimento lento em São Paulo
Ainda de acordo com a prefeitura, às 22h do próprio dia 22 apenas 31% das unidades impactadas tinham o fornecimento restabelecido. Outras concessionárias que operam no estado já haviam normalizado mais da metade do atendimento no mesmo período, em situação semelhante de chuva e ventania.
O documento entregue à Justiça ressalta a demora no atendimento em algumas regiões. “No distrito de Perus, a Subprefeitura registrou um tempo médio de atendimento de 42 horas para as solicitações abertas junto à concessionária, com localidades que ficaram sem energia por mais de dois dias inteiros”, cita a PGM.
Concessão sob disputa judicial
A medida judicial reforça o embate político e técnico em torno da permanência da Enel no comando da distribuição de energia em São Paulo. Enquanto a Aneel já se manifestou favoravelmente à prorrogação do contrato, a administração municipal busca demonstrar, com base nos apagões recentes e em dados de atendimento, que a concessionária não tem cumprido adequadamente sua função de garantir a continuidade do fornecimento.
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