O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recomendou a renovação, por mais 30 anos, da concessão da Enel, responsável pelo fornecimento de energia a 73% do território do Rio de Janeiro — cerca de 7 milhões de consumidores.

De acordo com o MPF, a empresa teria se aproveitado de falhas na fiscalização da Aneel para manipular indicadores de qualidade, além de apresentar “gravíssimas falhas, abusos e omissão” na prestação do serviço. A ação é assinada pelo procurador Leonardo Côrtes de Carvalho e foi baseada em relatório do deputado estadual Flávio Serafini (Psol).

Expurgos e falhas no serviço

Um dos principais pontos levantados é o uso excessivo dos chamados expurgos — interrupções no fornecimento que, sob justificativa de eventos externos como temporais, podem ser desconsideradas nos cálculos de qualidade. Enquanto a média das distribuidoras entre 2020 e 2024 foi de 54,73%, a Enel Rio registrou 115,47%, mais que o dobro.

O MPF afirma que a Aneel se omitiu do papel regulador e ignorou multas de R$ 54 milhões já aplicadas à empresa. Para a Procuradoria, houve “insatisfação generalizada com os serviços” e interrupções fora de controle da concessionária.

Críticas no Congresso

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara, também questiona os critérios que embasam a proposta de renovação e afirma que levará o caso ao Ministério de Minas e Energia, órgão que decide a prorrogação ou não da concessão.

O que dizem Enel e Aneel

Em nota, a Enel afirmou que cumpre integralmente os critérios previstos em decreto federal, segue em “trajetória de melhoria contínua” e anunciou investimentos de R$ 6,1 bilhões entre 2025 e 2027. A empresa alegou que os expurgos estão previstos na regulamentação e refletem o aumento de eventos climáticos extremos.

Já a Aneel declarou que os parâmetros de análise foram definidos pelo governo federal e que a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia. A agência destacou ainda que novos aditivos modernizam cláusulas sobre qualidade e resiliência das redes.

Reclamações e ações na Justiça

A Enel lidera o ranking nacional de reclamações na Aneel e está entre as três distribuidoras com maior número de ações no Tribunal de Justiça do Rio. Segundo advogados especializados, as demandas judiciais contra a empresa cresceram 30%, envolvendo apagões prolongados, falhas na religação e prejuízos a residências e comércios.

Com o avanço das investigações, cresce a pressão sobre o governo federal para reavaliar a renovação da concessão. Enquanto isso, consumidores continuam relatando instabilidade no fornecimento de energia em diversas cidades do estado.